PONTO Nº12 - PAGAMENTO DA EMPREITADA DO GRUPO ESCULTÓRICO DO AQUAPOLIS

Deliberação do executivo camarário

Proposta de Deliberação do vereador e vice-presidente da câmara Rui Serrano, referente à Informação nº 252 da Divisão de Projectos e Empreitadas, datada de 25 de Agosto de 2010, acerca da conta final adjudicada ao consórcio Cofrint – Sociedade de Construções, Lda/JSDF – Construção, Lda., da empreitada de “Grupo Escultórico da Autoria do Escultor Charters de Almeida a Implantar na Margem Norte do Parque Ribeirinho de Abrantes - Aquapolis”, elaborada nos termos do artigo 220º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, que se transcreve:

Valor da adjudicação (Preço Contratual) ......... 246.772,70€

Trabalhos (do concurso) a Menos ................... 20.434,57€

Trabalhos Contratuais Realizados ...................226.338,13€

Revisão de Preços ........................................- 2.900,90€

Total ........................................................ 223.437,23€

Deliberação: Por maioria, com a abstenção dos vereadores eleitos pelo PSD Santana Maia e António Belém Coelho e do vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos “Independentes pelo Concelho de Abrantes” Carlos Arês, aprovada a conta final da referida empreitada, devendo a Divisão de Projectos e Empreitadas proceder em conformidade com o disposto no Artigo 222º do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março.

Os vereadores do PSD disseram que, desde o início, são contra a execução desta obra e que essa posição se tem reflectido nos seus votos contra. No entanto, cientes que é necessário o pagamento ao empreiteiro dos valores em causa, as suas posições sobre esta proposta são no sentido da abstenção.