Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 20.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.13 e 14)

PONTO Nº14 - REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS

Deliberação do executivo camarário

 

Proposta de Deliberação do vereador e vice-presidente da Câmara Rui Serrano, na sequência do ofício Nº 1365 de AMBIENTABRANTES – Serviços Municipalizados, datado de 20 de Agosto de 2010, remetendo, proposta de aprovação dos projectos das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas nos lugares de Areias, Ventoso, Monte Galego, Portelas e Ribeira do Fernando.

 

Deliberação: Por unanimidade, aprovar os projectos das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas nos lugares de Areias, Ventoso, Monte Galego, Portelas e Ribeira do Fernando.

 

A presidente da câmara deu conta que é intenção da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados iniciar este processo de imediato, ainda que existam alguns pormenores que carecem ser acertados com a empresa concessionária, designadamente a percentagem da cobertura do saneamento e da forma de cálculo da respectiva fórmula. Mais referiu que já foi solicitado parecer sobre esta matéria à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que se aguarda.

 

O vereador Belém Coelho disse que, segundo informação dos próprios Serviços Municipalizados, nenhum dos cinco projectos cumpre com a taxa de cobertura do contrato. No entanto, por a população merecer respeito, os vereadores eleitos pelo PSD não pretendem inviabilizar a execução destes projectos. Disse ainda que não compreende como não está definida concretamente no contrato inicial a fórmula de cálculo, sendo que uma fórmula é sempre uma fórmula.

 

A presidente da câmara esclareceu que a divergência está relacionada com a aplicação da própria fórmula e com a diferença entre a população residente estimada e a efectiva. A principal preocupação, quer da Câmara Municipal, quer dos Serviços Municipalizados é que o contrato cumpra os resultados previstos pela autarquia e esperados pela própria população. Espera-se que, servindo o maior número de habitações se ofereçam as melhores condições às populações respectivas.

Autoria e outros dados (tags, etc)


5 comentários

De Artur Lalanda a 20.09.2010 às 19:17

"segundo informação dos próprios Serviços Municipalizados, nenhum dos cinco projectos cumpre coma taxa de cobertura do contrato". O que sabem eles e não dizem ?
Porque será que a Câmara aínda não cumpriu a Lei, emitindo certidão ou fotócópia do contrato de
concessão, como oportunamente requerido ?
Porque será que a limpeza das sarjetas, que antes da entrada em vigor do contrato, eram limpas e
desinfectadas regularmente, desde Janeiro de 2008 esse trabalho nunca mais foi feito ?
Porque será que quando alguém reclama o estado das sarjetas, quem aparece a limpá-las é pessoal dos SMA ou da Câmara e, pelo que me consta, o pessoal de limpesa das ruas recebeu ,recentemente, ordens no sentido de também passarem a limpar as sarjetas ?
O que diz o contrato ?
Porque receiam divulgá-lo ?
E porque será que a um pedido de indicação dos valores médios mensais consignados à Abrantáqua, os SMA respondam que são apenas "prestadores de serviços" à empresa e que a
informação lhe deve ser pedida ?
Será que tudo isso tem a ver com o facto de o contrato de concessão ter sido assinado, por um vereador que passou a administrador da empresa ?
Espero que me seja possível conseguir ter acesso ao contrato pois estou em crer que até eu, que não tenho formação adequada, não terei dificuldade em concluir que as irregularidades são mais
que muitas.
Com os meus cumprimentos.

De Rexistir a 21.09.2010 às 04:38

Artur Lalanda

Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado. O nosso triste fado.

Santana Maia

De Artur Lalanda a 25.09.2010 às 19:18

Desculpem a intromissão.
Salvo melhor opinião, a percentagem de cobertura do saneamento está claramente estabelecida no contrato, não havendo necessidade de recorrer a qualquer formula de cálculo. (Vidé alínea c) da Cláusula 2.1.1 e anexo técnico 2).
O grande problema é que o contrato foi assinado em Agôsto de 2007 mas, pelos vistos, o programa começou a ser executado em 2006.
Tudo devia estar concluido em 31 de Dezembro de 2009 e ainda agora andam a aprovar projectos que já deviam estar executados. Uma autêntica bagunça...
Investem-se (dizem eles mas eu não acredito) cerca de 7 milhões em 4 anos e decorridos 25 anos
arrecadaram-se quase 29 milhões. Grandes negócios...
Com os meus cumprimentos.
Artur Lalanda

De Artur Lalanda a 09.10.2010 às 09:14

Bom dia,
Aceitem os melhores cumprimentos.
Se lhes for possível, creio ser do interesse dos municipes, passarem os olhos pelo contrato de
concessão das águas residuais urbanas.
Foi assinado em Agôsto de 2007, entrou em vigor em Janeiro de 2008, mas começou a ser executado em 2006.
Não sei como se pode ter desenvolvido um concurso público nestas condições, para mais quando estão em causa 37 750 587,00 euros.
Fica-se com a sensação de que a Câmara se limitou a informar que em 2004 havia 21 511 consumidores e que foram consumidos 2 215 000 m3 de água e tudo o resto foi cozinhado pela
concessionária.(em papel timbrado de outra empresa - Abrantagus-) Um investimento de
7 087 434,00 euros, minuciosamente justificado, mas em que eu não acredito e duvido que alguémn tenha fiscalizado.
Não podemos esquecer que um dos subscritores do contrato, por parte da Câmara, é administrador
da concessionária. Todo o plano de trabalhos previstos (incluindo os agora aprovados e uma etar nova nos Carochos) deviam ter ficado concluidos em 31 de Dezembro de 2009, o que quer dizer que o contrato não foi cumprido, apesar de nos custar os olhos da cara.
Bom fim de semana.

De Rexistir a 12.10.2010 às 01:31

Artur Lalanda

Nós estamos atentos ao que nos disse e estamos a tentar documentarmo-nos porque se trata de um assunto que não dominamos, nem estamos por dentro.
Agradecemos-lhes a sua participação e ajuda

Santana Maia

Comentar post



Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Setembro 2010

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D