Reunião da câmara de 20/9/10 (extracto I)
DE CIDADE FLORIDA A ZONA FRANCA DA CRIMINALIDADE
Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD
Os vereadores do PSD têm vindo a lançar sucessivos alertas para a situação absolutamente insustentável a que chegou a cidade de Abrantes, em termos de segurança pública.
Sendo certo que o direito à segurança, quer de pessoas, quer de bens, é um dos direitos fundamentais do cidadão e um dos pilares em que assenta o sistema democrático.
Existem fortes indícios de já se viver em Abrantes situações de cariz mafioso, como é o caso de extorsão de dinheiro e de bens a comerciantes, através da intimidação física e da coação psicológica, e de esquemas de contratação de elementos de comunidades marginais para amedrontar e afugentar a clientela de estabelecimentos comerciais concorrentes.
É, aliás, surpreendente como se consente que indivíduos que se dedicam a este tipo de actividade, se passeiem, com a maior das naturalidades, pelas ruas da nossa cidade armados, exibindo a arma e apontando-a a quem lhes apetecer, e em carros portadores de autênticos arsenais bélicos.
E não se diga que não há queixas, porque todos sabemos que, nas cidades dominados por esquemas deste tipo, o silêncio é inevitável face às sanções extremamente violentas, perpetradas pelo grupo criminoso dominante, para quem denuncia.
Face a este tipo de criminalidade, extremamente violenta, não se pode esperar que seja o cidadão individual, vítima da extorsão e da intimidação física, a levar a cabo a iniciativa de denunciar, pondo em risco a sua vida e dos seus familiares.
Nestes casos, apenas a Câmara Municipal tem capacidade para intervir e denunciar esta situação de alarme público, designadamente, junto do ministro da Administração Interna, para que tome as medidas que se impõem para que a paz pública e a segurança retornem à cidade.
De facto, não conseguimos compreender a passividade com que a Câmara assiste ao lavrar do incêndio pela cidade, sem um gesto público de indignação e sem ser capaz de liderar a comunidade abrantina que clama pelo direito de viver em paz e em segurança.
Face ao exposto, os vereadores do PSD gostariam de saber:
1. por que razão a Câmara Municipal ainda não solicitou uma audiência ao ministro da Administração Interna com vista à tomada de medidas urgentes para que o Estado de Direito e a segurança pública sejam garantidos na cidade de Abrantes, seja com a colocação na cidade de polícia de intervenção, seja com a acções que levem ao desarmamento dos grupos e das comunidades de marginais e ao fim dos esquemas de extorsão, tráfico de droga e intimidação da clientela de estabelecimentos concorrentes?
2. se já o fez e o ministro da Administração Interna nada fez, por que não denunciou ainda o facto publicamente, quando é certo que hoje só a denúncia através da comunicação social tem efectivo poder para pressionar os governantes a tomarem as medidas que se impõem?