PARQUES INFANTIS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

Na reunião de 9 de Agosto, os vereadores do PSD questionaram o executivo sobre a situação de abandono e degradação de parques infantis existentes no nosso município, face às obrigações legais que impendem sobre a Autarquia neste domínio.

No seguimento desta nossa intervenção, a Câmara Municipal procedeu a uma vistoria destes equipamentos, decidindo encerrar dez deles, por não oferecerem condições de segurança aos seus utilizadores face ao seu estado de deterioração (principalmente devido a actos de vandalismo).

Propõe-se também a autarquia proceder a intervenções de remodelação, visando garantir todas as condições de segurança exigidas pela legislação em vigor.

Sendo certo que, na altura, a instâncias dos vereadores do PSD, a senhora presidente respondeu que a manutenção dos parques infantis é da competência das Juntas de Freguesia, mas que estas não têm recursos.

Face ao exposto, os vereadores do PSD  gostariam de saber:

            1.         para quando a apresentação de um plano de recuperação para esses equipamentos, que inclua também a vertente da sua vigilância e segurança?

            2.         se a Câmara, para a execução física dessa recuperação, tenciona executá-la através dos seus serviços ou proceder à realização de protocolos (ou alargamento dos já existentes) com as Juntas de Freguesia?