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COLUNA VERTICAL



Sexta-feira, 01.10.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27/9/10 (extracto VII)

PONTO Nº4 - PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA E A JUNTA DE ALVEGA

Declaração de voto (CONTRA) dos deputados municipais do PSD

 

Existe quem queira ver esta questão apenas pelo prisma da humildade ou da subserviência que todos os presidentes de junta devem nutrir por sua excelência o todo-poderoso presidente da câmara.

 

Em primeiro lugar, para o PSD, presidentes de junta e da câmara têm a mesma dignidade e legitimidade, não existindo, entre eles, qualquer relação hierárquica de poder.

 

Em segundo lugar, para o PSD, a decisão deve ter sempre por base razões objectivos e nunca subjectivas.

 

Ou seja, a questão pessoal e partidária não só não deve interferir na tomada de decisão, como não deve servir de critério para avaliar se a Câmara deve ou não assumir esta dívida.

 

A decisão de pagar ou não pagar a dívida apenas deve depender da resposta a uma única questão: a Câmara Municipal de Abrantes reconhece ou não a necessidade de todos os trabalhos a mais levados a cabo?

 

Ora, a resposta a esta pergunta é dada pela própria proposta de deliberação da senhora presidente da câmara. Ou seja, o reconhecimento público da necessidade dos trabalhos a mais e a respectiva assumpção e oficialização em alteração ao protocolo existente ou através de novo protocolo.

 

Consequentemente, se a Câmara, mesmo com três anos de atraso, reconhece o óbvio (a necessidade dos trabalhos a mais), então deve pagá-los integralmente, incluindo o já adiantado pela Junta de Freguesia durante o ano de 2009.

 

E, em boa verdade, até devia fazê-lo, acompanhando-o com um pedido de desculpas pelo atraso no pagamento.

 

Pelas razões expostas e pelo carácter redutor da deliberação em causa, os deputados municipais do PSD votam contra a mesma.

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