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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

CONSELHEIRO MAIA GONÇALVES 

Requerimento dos vereadores do PSD 

 

No sentido de melhor documentar a nossa proposta de atribuição do galardão máximo do município ao recentemente falecido Ex.mo Senhor Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves, vimos requerer a junção do artigo «Servir a Justiça», publicado no passado dia 24 de Setembro no Diário de Notícias e da autoria do Ex.mo Senhor Professor Doutor Paulo Albuquerque, professor de Direito na Universidade Católica e no Illinois College of Law, nos EUA (DOC.1 – Em Anexo).

 

Não podemos deixar de destacar, no entanto, do referido artigo as seguintes afirmações:

 

«Maia Gonçalves não foi apenas o magistrado justo e dedicado. Ele foi também o mais profícuo comentador do direito português do século XX, com obra publicada desde 1968 a 2009. (…) Numa palavra, nenhum outro autor jurídico português ensinou tanto a tanta gente. (…)

 

Maia Gonçalves foi ainda o reformador penal, participando em quatro comissões de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. (…)

 

É de homens desta fibra que a Magistratura portuguesa se deve orgulhar. Magistrados que diante do injusto afirmam sem tergiversações o justo. Magistrados que acima dos interesses passageiros da política afirmam bem alto os valores indeléveis da liberdade e dos direitos humanos.»