GRAVAÇÃO DAS REUNIÕES DO EXECUTIVO

Proposta de deliberação

Nº 1 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, do seguinte teor:

“Os vereadores eleitos pelo PSD apresentaram na passada reunião de 13 de Setembro de 2010 um requerimento no sentido de que as reuniões do executivo passassem a ser gravadas."

Não se verificando qualquer impedimento a que esse pedido possa ser aceite, proponho que a Câmara Municipal aprove que as ocorrências orais verificadas durante as reuniões semanais sejam gravadas.

Deve, no entanto, salvaguardar-se na deliberação a tomar que a gravação será um elemento interno de trabalho, destinado a auxiliar na elaboração da respectiva acta, não podendo ser usado para outros fins que não este e que, finda a sua finalidade, deverá ser destruída, uma vez que só a acta, enquanto documento oficial e autêntico de carácter solene, faz prova plena do que oralmente decorreu na reunião.”

Deliberação: Por unanimidade, aprovada a proposta apresentada.