PONTO Nº8 - IGUALDADE DO GÉNERO 

Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, António Belém Coelho e Elsa Cardoso, sobre “Igualdade do Género”, designadamente o seguinte: 

“I. Na esfera do Serviço de Acção Social e Saúde:  a implementação de um Plano Municipal para a Igualdade de Género, com assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; 

II. No âmbito desse Plano Municipal: a) a criação de um gabinete municipal que ajude a promover a conciliação entre a vida familiar e a profissional;  b) a atribuição de um prémio e homenagem anual às entidades do concelho que demonstrem provas de boas práticas de conciliação entre a vida familiar e a profissional, com base num regulamento orientador;  c) a realização de acções de sensibilização nas empresas, escolas, associações, instituições e outras entidades locais, levadas a cabo por técnicos municipais;  d) a candidatura por parte da Câmara Municipal ao Prémio de Quantidade e Qualidade instituído pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). 

Finalmente e com vista a poder-se implementar o Plano Municipal para a Igualdade de Género, propomos igualmente que os serviços municipais indicados elaborem o Diagnóstico sobre a igualdade de género no município, até final de Fevereiro do próximo ano.” 

A presidente da câmara disse que a intenção de voto dos membros do executivo em funções vai no sentido da não aprovação da proposta apresentada, uma vez o plano estratégico apresentado em sede de candidatura às eleições autárquicas, que define claramente a importância da criação e estruturação um Centro para a Inclusão Social, incluído no eixo de intervenção. Disse que o que se propõem fazer, mais do que igualdade de género, são “igualdades” e que estão em curso diversas medidas, que aproveitou para enumerar. Por último, referiu ainda que as propostas apresentadas são avulsas e que se enquadram, em grande parte, no trabalho que tem vindo a ser feito nesta área.

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Deliberação: A proposta foi rejeitada por maioria com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.  

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD 

Para os vereadores do PSD, o importante não é quem apresenta a proposta mas a proposta em si mesmo.

E o nosso único desejo é que as boas propostas sejam aprovadas, dinamizadas e que tenham impactos visíveis e positivos na população, contribuindo para o bom desenvolvimento social do nosso concelho, independentemente de quem as apresenta.

Contudo, começa a ser recorrente a senhora presidente trazer para aprovação propostas que foram apresentadas anteriormente pelos vereadores do PSD e que foram rejeitadas, como foi o caso do FINSOCIAL (proposta rejeitada por todos os outros vereadores e aplaudida pelos mesmos que a rejeitaram quando apresentada pela senhora presidente, quatro meses depois)  e, provavelmente, vai ser o que vai acontecer relativamente ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

Agora a verdade é que nunca se ouviu aqui uma palavra sobre a proposta agora apresentada pelos vereadores do PSD, nem de uma futura intenção de apresentar proposta idêntica, para além da nomeação de uma conselheira para a igualdade do género.

Não podemos deixar passar, por isso, a oportunidade de reivindicar  para os vereadores do PSD a apresentação desta proposta estruturante para nosso território ao nível social, defendendo que a mesma seja aprovada.

Aliás, se a senhora presidente da câmara estivesse mesmo interessada em elaborar uma proposta idêntica já teria mais do que tempo para o ter feito, tanto mais que esta proposta não constitui originalidade nenhuma, uma vez que já várias câmara assinaram o protocolo com  a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Ou seja, bastava haver vontade política para apresentar um proposta deste género em três tempos, como sói dizer-se, uma vez que, no site da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género na internet, está lá tudo o que é necessário para apresentar uma proposta deste tipo.

Basta saber fazer copy past.

Aliás, como é possível afirmar que o Plano já está a ser elaborado se,  para tal, é necessário previamente elaborar-se o Diagnóstico Concelhio para a Igualdade do Género, o qual deve ser presente a reunião de Câmara Municipal?!...

Sendo certo que nunca aqui se ouviu uma única palavra sobre o Diagnóstico em causa.