Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

Não é necessário conhecer as Constituições dos nossos parceiros da União Europeia, para perceber que a nossa Constituição não é uma Constituição digna de um país democrático: basta ouvir a discussão em torno da revisão constitucional.

Como todos devemos compreender, a Constituição de um país democrático deve permitir que qualquer partido, seja de direita ou de esquerda, socialista, liberal ou conservador, possa governar, cumprindo o seu programa sufragado nas urnas. Quem escolhe quem governa é o povo, não é a Constituição. E quem ganha as eleições tem o dever de cumprir o seu programa de governo.

Mas não é isso que sucede em Portugal, como facilmente se constata da argumentação socialista contra a revisão constitucional proposta pelo PSD. Por que razão são os socialistas contra a revisão constitucional? Para evitar que o PSD, se ganhar as eleições, «ponha em prática o seu programa neoliberal».

O programa do PSD não é, obviamente, um programa neoliberal, mas, se fosse, tinha todo o direito de o pôr em prática, caso ganhasse as eleições. É isso que sucede em Espanha, França, Dinamarca, Alemanha, Inglaterra e nos demais países da União Europeia, mas não é o que sucede em Portugal. Em Portugal, a nossa Constituição socialista permite que qualquer partido ganhe as eleições, mas impõe que todos eles governem cumprindo o programa socialista imposto pela Constituição. Ou seja, é uma Constituição que apenas permite a alternância das moscas.