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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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CONCURSOS PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Após a nossa intervenção na reunião da Câmara Municipal da passada 2ª feira, em que questionámos sobre o estranho facto de, relativamente a dois concursos diferentes para a Carreira e Categoria de Técnico Superior  para a Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), ter sido publicada a mesma acta no site da Câmara, admitindo os mesmos candidatos, foi, posteriormente, alterada a acta para o concurso Ref.2, a que se refere o Aviso n.º 13046/2010 do Município de Abrantes, publicado no D.R. IIª Série de 30/6. 

 

No entanto, pasme-se, com um novo erro. 

 

Com efeito, nesta nova acta, referente ao concurso para a "Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área" (concurso Ref.2),  foram excluídos diversos candidatos que, segundo o entendimento do júri e de acordo com a alínea c) da citada acta, «não apresentam licenciatura exigida na área, Ref. 1 no aviso nº 13046/ 2010 do Diário da Republica, nº 125, 2ª série de 30 de Junho de 2010."

 

Ora, acontece que, de acordo com o aviso de abertura em causa, o concurso com a Ref.1 é relativo à "Licenciatura em Gestão Turística e Cultural ou outra licenciatura na área da Educação" e não ao concurso para a "Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área" (concurso Ref.2).

 

Tratando-se de um assunto tão sério, das duas uma: ou o júri revela uma falta de rigor, competência, conhecimento e profissionalismo que não os habilita, nem os recomenda para essa função ou o júri pretende apenas brincar com os candidatos, como se não fosse gozo bastante o concurso estar formatado para determinados candidatos. 

 

No entanto, quanto a estes concursos, a confusão e os imbróglios do júri não ficam por aqui.

 

Na verdade, vários dos candidatos excluídos, por não terem a tal licenciatura exigida, são detentores de licenciatura em Psicologia (seja a sua área clínica, organizacional, educacional, forense, etc.).

 

Perante este cenário, solicita-se que a senhora presidente, por ter a competência legal de nomear os júris dos concursos, preste os seguintes esclarecimentos: 

 

            1.         O que é considerado "licenciatura da mesma área", relativamente ao concurso para a "Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área"?

 

            2.         Qual o fundamento legal da decisão do júri para admitir ou excluir os candidatos?

 

            3.         Com excepção da Técnica Superior Graça Lobato (Licenciada em Recursos Humanos), os restantes membros do júri, que assinaram a acta, não são detentores das licenciaturas em Sociologia, Serviço Social ou outra da mesma área. Assim sendo, como conseguem e sabem avaliar se determinada licenciatura é ou não adequada ao exercício de funções exigidas para a DEAS?

 

            4.         A Técnica Superior de Recursos Humanos, que integra o júri, tem formação adequada apenas para elaborar uma prova escrita e conduzir a entrevista  na parte que se refere à licenciatura da sua especialização. Ora, atendendo à formação académica dos restantes membros do júri (a presidente é educadora de infância e a segunda vogal efectiva é licenciada em História), quem vai elaborar e avaliar as questões a serem colocadas, quer na prova escrita, quer na entrevista, para as licenciaturas de Sociologia, Serviço Social ou outras da mesma área?

 

            5.         Se, na Câmara Municipal de Abrantes, os psicólogos não tem formação para exercerem funções na Divisão de Educação e Acção Social (DEAS), então onde se encaixa este grupo de profissionais na estrutura orgânica do município?

 

            6.         Por outro lado, se, na Câmara Municipal de Abrantes, os psicólogos não tem formação para exercer funções na Divisão de Educação e Acção Social (DEAS):

 

            6.1.     com que fundamento e pertinência o Mapa de Pessoal do município contempla a existência de psicólogos precisamente na DEAS?

 

            6.2.      com que fundamento o único técnico de psicologia do município transitou da Divisão de Recursos Humanos para a DEAS?

 

            6.3.     como justifica a senhora presidente o recrutamento, através da mobilidade, da psicóloga que está na DEAS, se a mesma não tem formação para trabalhar nesta unidade orgânica?

 

 

            6.4.      como é possível distribuir-se trabalho, dar-se uma avaliação de desempenho e responsabilizar-se os psicólogos ao serviço da DEAS, se os mesmo não tem formação para a área?

2 comentários

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    Rexistir 30.10.2010

    Luísa Miguel
    Compreendo a sua revolta e indignação e reconheço que, tendo em conta a falta de liberdade em que vivemos em que o partidarismo da função pública e do controlo dos apoios públicos condiciona quase toda a gente, muitas das coisas pouco transparentes que se passam na vida pública só podem ser denunciadas a coberto do anonimato. No entanto, se é legítima, nestas circunstâncias, a denúncia anónima no que tem a ver com o que é “público”, já no que toca à esfera da vida privada, devemos manter a reserva, independentemente de ser ou não verdade. Por esta razão, fui obrigado a eliminar o seu comentário.
    Para que compreenda o que quis dizer, publico em seguida o seu comentário sem a parte que considero que não é publicável.
    «Muito bem cidadã abrantina. A Câmara não garante transparência na contratação porque a maior parte dos concursos são fraudulentos. Só com o denunciar destas situações é que um dia poderemos ver a justiça a actuar. Também não estou ligada a qualquer partido, nem tenho nada a ver com política. Mas, tenho alguns familiares que trabalham na Câmara Municipal de Abrantes e que comentam o desastre da Gestão PS e sobretudo da Maria do Céu Albuquerque. Estes concursos para a Divisão de Educação e Acção Social são do mais escandaloso e corrupto que poderia acontecer. Para a Educação o lugar destina-se a Elisabete Ramos, imagine licenciada em animação turística e cultural. Para a Acção Social o lugar é para Jorge Claro, que por mais que não acredite é licenciado em Recursos Humanos. (…) Competência (a presidente nunca teve) basta olhar para o exemplo do caso das análises de água no Sardoal. Palavras para quê.?? Mas vá em frente nesse concurso, porque muita tinta irá rolar.»

    Santana Maia
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