CONTRAPARTIDAS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA  

Requerimento dos vereadores do PSD 

Nos últimos tempos, tem sido recorrente o facto de diversas Câmaras Municipais desencadearem processos de renegociação no que respeita a rendas e/ou outras contrapartidas referentes à sediação no seu território de fontes de produção de energia, nomeadamente hídrica.

Alegam, designadamente, que contrapartidas e rendas negociadas há muitos anos estão claramente desactualizadas, face ao contratualizado relativamente a estruturas idênticas, mas recentes.

Ora, tendo a senhora presidente justificado a carga máxima de impostos sobre o munícipe com a necessidade premente de a Câmara arrecadar receitas para apresentar obra (alguma dela, verdade se diga, dispensável e outra com necessidade de reajustamento e redimensionamento), entendemos existir aqui uma janela de oportunidade para aliviar a insuportável carga fiscal sobre o desgraçado cidadão contribuinte que dá ao slogan “Abrantes, uma cidade boa para viver e trabalhar” uma nota de cinismo e hipocrisia absolutamente intolerável.

Assim, os vereadores do PSD vêm requerer que lhes seja facultado para consulta, o seguinte:

        a) Contrato em vigor e valores anuais devidamente quantificados de rendas e/ou outras contrapartidas relativamente à produtora de energia Tejo Energia e sua relação com a quantidade de energia produzida e os lucros respectivos desta unidade produtora;

        b) Contrato em vigor e valores anuais devidamente quantificados de rendas e/ou outras contrapartidas relativamente à produtora de energia Barragem de Castelo do Bode (EDP) e sua relação com a quantidade de energia produzida e os lucros respectivos desta unidade produtora.