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CONCURSOS PARA TÉCNICO SUPERIOR DA DEAS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Nº 14 - Para conhecimento, a presidente da câmara, apresenta uma informação da Divisão de Recursos Humanos relativamente ao pedido de esclarecimentos apresentado pelos vereadores do PSD na reunião de 18 de Outubro de 2010, sobre os concursos para técnico superior da Divisão de Educação e Acção Social. (…)

 

O vereador Santana-Maia Leonardo ditou para a acta a seguinte declaração:

 

«Em relação aos membros do júri, individualmente, os vereadores do PSD não pretenderam fazer qualquer juízo negativo e, no caso de algum deles se ter sentido ofendido com a intervenção, pedimos desculpa por esse facto, uma vez que o que aqui questionamos desde o início é a forma como foi aberto o concurso e como foi constituído o júri, sendo certo que o facto de alguns membros do júri se poderem sentir ofendidos com alguma expressão por nós utilizada, e da qual pedimos pessoalmente desculpa, não exime a senhora presidente de nos prestar as informações solicitadas e no prazo previsto na lei (10 dias) nem nos retira o direito legal à informação consagrado no artº 68º, nº 1, alínea s) da Lei das Autarquias.

 

Recordo que, a propósito deste concurso, existem pedidos de informação a aguardar resposta há vários meses. Provavelmente, se a Senhora Presidente tivesse cumprido o seu dever legal de responder aos vereadores do PSD no prazo de 10 dias, já estaríamos esclarecidos, evitando assim que as dúvidas continuassem a avolumar-se, após iniciado o concurso e constituído o júri, e exigir novos pedidos de esclarecimento».

 

A presidente da câmara disse que, segundo os vereadores do PSD, para além de mentirosa, não cumpre os seus deveres legais que devia.

 

O vereador Santana Maia disse que não chamou à presidente da câmara, nem à vereadora Celeste Simão, mentirosas, apenas disse que mentiram naquela caso concreto.

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