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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) 

Declaração dos vereadores do PSD

 

Se é verdade que o Plano Director Municipal se pode assumir como instrumento de desenvolvimento fulcral do concelho, também é verdade que o actual PDM contribuiu, de forma decisiva, para desorganizar a cidade e acentuar as assimetrias no concelho, levando ao abandono das freguesias rurais.

 

O próprio declínio do centro histórico tem a sua génese na forma desorganizada e dispersa como os sucessivos executivos socialistas permitiram que a cidade crescesse.

 

Como é óbvio, o ordenamento do território e a racionalização dos meios e recursos só será conseguido através do combate à dispersão e privilegiando a existência de núcleos urbanos concentrados.

 

Tendo o PSD de Abrantes organizado, recentemente, uma conferência subordinada ao tema “O PDM no Concelho de Abrantes – Novos desafios a nível do ordenamento do território”, na qual intervieram, designadamente, Rogério Gomes, António Paiva, António Castelbranco e Ilídio Magalhães, resultaram as seguintes conclusões que, consideramos, deveriam ser tomadas em linha de conta na revisão do PDM:

 

     (I) Núcleos urbanos concentrados permitem uma maior racionalização dos recursos, designadamente dos serviços, equipamentos e de todas as outras  infra-estruturas, ao contrário do que acontece nos núcleos urbanos com grande dispersão, como se verifica na cidade de Abrantes, gerando, consequentemente, muito menos custos para o Estado e para Município, logo, para os contribuintes;

 

     (II) Núcleos urbanos concentrados permitem ainda que os residentes usufruam mais eficientemente dos serviços, equipamentos e demais infra-estruturas colocadas à sua disposição, poupando tempo, dinheiro e contribuindo positivamente, para a qualidade do ambiente, através da consequente redução das emissões de dióxido de carbono.

 

     (III) A densidade populacional é inversamente proporcional à emissão de dióxido de carbono, pois as cidades com maior densidade consomem, comparativamente, menos energia, emitindo menos dióxido de carbono per capita.

 

     (IV) As emissões de dióxido de carbono estão já hoje na ordem do dia como um factor decisivo no desenvolvimento das cidades, sendo os créditos de carbono um factor decisivo a ter em conta num futuro próximo, sobretudo num concelho em que a sua maior área útil é a florestal.

 

     (V) Impõe-se, pelas razões supra-citadas, uma redução do perímetro urbano dos aglomerados populacionais, em particular, de Abrantes (que tem um perímetro urbano dimensionado para 85.000 habitantes, quando as melhores previsões nos próximos 10 anos apontam para os 20.000 habitantes e, actualmente, se situa nos 14.000 habitantes) e a qualificação dos núcleos rurais existentes, através da previsão de expansão habitacional, pela valorização, preenchimento e eventual crescimento de núcleos existentes.

 

     (VI) Como medida para combater a especulação imobiliária e o favorecimento de determinados grupos económicos em detrimento dos pequenos proprietários rurais, deveriam ser consideradas como bem público as mais-valias geradas pelas operações urbanísticas, o que favoreceria também uma maior estabilidade do uso dos solos.

 

     (VII) Os municípios deviam articular com o poder central e os agentes económicos locais políticas que visem a rápida recuperação das áreas abandonadas ou semi-abandonadas do espaço rural.

 

     (VIII) Para além das entidades previstas por lei, todos os autarcas e presidentes de junta, em particular, deverão ser parceiros privilegiados na discussão do PDM do Concelho, face ao conhecimento detalhado e integrado que têm das suas freguesias.

 

     (IX) O PDM do concelho de Abrantes deverá ainda ser articulado com os concelhos limítrofes, de forma a evitar descontinuidades e contradições no ordenamento do território, numa lógica de compatibilidade regional.

 

     (X) O PDM deverá ser sempre um instrumento que visa o desenvolvimento sustentado e sustentável do concelho.