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COLUNA VERTICAL



Sábado, 18.12.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 17/12/10

PROGRAMA EDUCAÇÃO 2015

Intervenção da deputada municipal do PSD Ana Rico 

 

No Programa Educação 2015, o Ministério da Educação pretende “elevar as competências básicas e os níveis de formação e qualificação” da população portuguesa. Este programa foi lançado e apresentado este ano lectivo (2010/2011) e pretende aprofundar não só o envolvimento das escolas, mas principalmente das autarquias.

 

Assinalou o ministério da educação áreas que carecem de intervenção estratégica, como o caso dos níveis de competências básicas dos jovens e a saída precoce do sistema de ensino.

 

Até 2020 o governo português compromete-se a assegurar a melhoria dos níveis de competências básicas, medidas pelos resultados obtidos nas provas de literacia, matemática e ciências do PISA coordenado pela OCDE, e que foi divulgado durante a semana passada, e que foi oportunamente apresentado como o novo porta-estandarte das políticas educativas governamentais. Também ao nível da redução das taxas de saída precoce do sistema de ensino, o compromisso ao nível do envolvimento de muitas outras estruturas, nomeadamente das autarquias com a responsabilidade de monitorizar e avaliar o programa a nível concelhio é uma estratégia para a melhoria.

 

Assim, pergunta-se: que acções pretende a Câmara desenvolver, para monitorizar a evolução no concelho destas orientações e intervir em conformidade?

 

E que metas concelhias pretende a câmara definir e implementar neste sentido?

 

Uma das causas da desistência escolar situa-se muitas vezes a jusante e é decorrente de causas sociais e das políticas agressivas de encerramento de escolas. Tomando, como exemplos, a escola Dr. Santana Maia em Mouriscas e recentemente, a escola Dr. Fernando Loureiro em Alvega. Nesta última, a autarquia garantiu transportes regulares e periódicos durante o dia para os alunos que se têm de deslocar da localidade para a escola em Abrantes e vice-versa, ficando as crianças e jovens desta freguesia sujeitos a permanecer o dia inteiro fora da sua povoação e entregues a si próprios e a tudo o que daí advém.

 

Favorece-se, assim, a desistência escolar, o absentismo, a indisciplina e até a marginalidade.

 

Estes são apenas dois exemplos entre muitos.

 

Como poderá, então, a autarquia avaliar e monitorizar situações que ela própria poderá ter gerado?

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