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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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REGULAMENTO DE APOIO A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS  

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD  

 

Os vereadores do PSD consideram absolutamente injustificável e inadmissível que a Câmara de Abrantes entre num ano que toda a gente reconhece de grande emergência social sem ter ainda em vigor o regulamento de apoio a estratos sociais desfavorecidos, um instrumento essencial para minimizar os efeitos terríveis para uma grande parte da população portuguesa (a mais pobre) da execução do actual Orçamento de Estado.

 

Além disso, tendo sido o ano de 2010 o Ano Mundial de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social e um ano onde a fome em Portugal começou a ser um flagelo alarmante, atingindo uma grande faixa da população portuguesa, ainda mais se torna incompreensível o adiamento da aprovação do referido regulamento.

 

Acresce que é manifesto, como, de resto, já aqui foi expressamente reconhecido, que o projecto do Banco Social não dá resposta àqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas.

 

E a Câmara não tem sequer a justificação de ninguém a ter lembrado ou de ser muito demorada ou complexa a elaboração do referido regulamento.

 

 Por um lado, os vereadores do PSD, por duas vezes (7 de Junho e 15 Novembro), exigiram, em reunião da câmara, a sua aprovação, tendo as propostas sido chumbadas pelos restantes vereadores com a promessa de que estaria para breve a sua apresentação.

 

Por outro lado, sabem os vereadores do PSD que os serviços de Acção Social e Saúde têm condições para elaborar em 8 dias este regulamento, desde que haja, obviamente, vontade política para tal.

 

Aliás, sendo este regulamento um instrumento que decorre expressamente da lei e encontrando-se já em vigor na maioria das câmaras, ou seja, não se trata de um regulamento inventado pelo município de Abrantes, a sua elaboração está mais do que facilitada porque, como é máxima jurídica, “em direito, nada se cria, tudo se copia”.  

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber por que razão ainda não foi presente a reunião de câmara para aprovação o Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos?

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