Elsa Cardoso  

Na Câmara de Abrantes, uma coisa que salta à vista desarmada é a confusão que existe entre as pessoas e os cargos, como se o cargo não fosse independente da pessoa que em cada momento o desempenha.

Só assim se explica que, sempre que algum vereador questione sobre o mapa de pessoal, o conteúdo funcional, as competências ou as habilitações exigidas para desempenhar um determinado cargo, a senhora presidente e o funcionário que desempenha esse cargo considerem que se está a pôr em causa as competências específicas do funcionário para o exercício desse cargo.

Ora, uma coisa são as competências e habilitações de um funcionário que exerce determinado cargo, em virtude de serem essas as competências e habilitações regulamentarmente exigidas para aquele cargo; outra coisa completamente diferente é o juízo de valor sobre as habilitações e/ou competências exigidas para se desempenhar aquele cargo e sobre a necessidade da existência ou da reformulação das competências ou do conteúdo funcional do mesmo.

No primeiro caso, estamos no âmbito da verificação da execução do regulamento; no segundo caso, estamos no âmbito da discussão do próprio regulamento.

Por outro lado, quando os vereadores do PSD consideram inaceitável que um presidente da câmara ou governante, seja do PS, PSD, CDS ou CDU, nomeie para um cargo público um familiar ou amigo, tal também não significa que considerem o familiar ou amigo incompetente ou desqualificado para o cargo.

O que está aqui apenas em causa é o processo da nomeação não é a qualificação ou a competência do nomeado que até pode ser a pessoa mais qualificada para o efeito.

Este é, aliás, um princípio elementar de transparência que distingue as democracias liberais da Europa e América do Norte das democracias africanas ou sul-americanas.