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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROC. Nº434/05.4TAABT 

Declaração dos vereadores do PSD

 

Vimos informar o executivo de que já temos em nosso poder a cópia do despacho de arquivamento do Processo nº 434/05.4TAABT e que só não o anexamos ao presente requerimento em virtude de o mesmo constar de 203 páginas, o que tornava a junção extremamente onerosa para nós.

 

No entanto, porque se trata de um processo que tem a ver com o exercício de funções públicas, consideramos que é de todo o interesse, quer dos vereadores, quer dos deputados municipais, a sua consulta, pelo que nos disponibilizamos, desde já, a fornecer o referido despacho, quer aos vereadores, quer aos deputados municipais que o pretendam consultar.

 

Não temos, no entanto, qualquer reparo a fazer ao despacho de arquivamento.

 

Infelizmente, enquanto a classe política teimar em não alterar as leis penais e processuais penais, designadamente, criminalizando o enriquecimento ilícito, como nós sempre defendemos, este tipo de processos terminará sempre desta forma.

 

Com efeito, a criminalização do enriquecimento ilícito, de que a nossa classe política foge como o diabo da cruz, é um dos poucos instrumentos eficazes para combater a corrupção, como defende e reconhece, designadamente, João Cravinho, Marques Mendes, Medina Carreira, Henrique Neto, Maria José Morgado e Paulo Pinto de Albuquerque.

 

Até lá o combate à corrupção ficará, inevitavelmente, pelas boas intenções, para mal dos inocentes, que continuarão a ver manchado o seu bom nome com as nunca esclarecidas suspeitas, e para bem dos corruptos, que poderão continuar a sua actividade criminosa a salvo de qualquer percalço judicial.

 

Como ainda recentemente referiu a Dr.ª Maria José Morgado, «a corrupção é protegida pelo Código de Processo Penal, na medida em que este exige provas impossíveis.»

 

Trata-se, no entanto, de um combate onde todos nos devíamos empenhar até porque a corrupção é o imposto mais caro que pagamos.