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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Extracto do livro “COMO O ESTADO GASTA O NOSSO DINHEIRIO” de Carlos Moreno*

*Juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e Europeu 

 

Se a principal razão de ser da existência do Tribunal de Contas é a de garantir aos contribuintes o controlo técnico da gestão financeira pública e, nomeadamente, do Governo, por um órgão de soberania totalmente independente e separado deste, por que carga de água há-de ser logo o Governo a deter a iniciativa de propor a escolha e nomeação do presidente do Tribunal de Contas? (…)

 

Não violar apenas as leis mostrou-se, na verdade, insuficiente para impedir o dispêndio de centenas de milhões de euros a mais – e a expensas dos contribuinte.

 

O que agora procuro é a melhor maneira de dar força e de tornar eficaz o cumprimento, por todos os decisores políticos e gestores financeiros públicos, da nova obrigação de fundamentarem as suas decisões de gastarem o dinheiro dos contribuintes, sempre e também segundo os critérios da boa gestão financeira.

 

É com este objectivo que proponho que todos aqueles responsáveis, sempre que não justifiquem as suas decisões de dispêndio público com base nos critérios da economia, eficiência e eficácia, devem ser susceptíveis de ser solidariamente punidos pelo Tribunal de Contas, com a aplicação de multas ou com ordem para repor nos cofres do Estado o acréscimo de gastos provocado pelo agir incorrecto.

 

Se não forem estabelecidas (e aplicadas de forma exemplar) sanções fortes e concretas para todos os que, com culpa ou negligência, gastem dinheiros dos contribuintes sem o justificarem também segundo os critérios de boa gestão financeira, tudo continuará na mesma.