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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PONTO Nº3 - ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DO BANCO SOCIAL

 

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Nº 3 - Para conhecimento, a vereadora Celeste Simão, apresenta a Informação nº 1/2011 do Secretariado da Rede Social do Concelho de Abrantes, datada de 10 de Janeiro de 2011, a dar conta que foi aprovado por unanimidade pelos parceiros presentes que constituem o referido órgão, o seguinte: (I) a alteração da cláusula 6ª do protocolo do Banco Social; (II) a proposta de todos os processos entrados em 2010, serem reavaliados com as novas regras, agora aprovadas; (III) a continuidade deste protocolo para o ano de 2011, de acordo com a cláusula 7ª do protocolo estabelecido.

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Declaração dos vereadores do PSD  

 

Tantas alterações ao protocolo do Banco Social num tão curto espaço de tempo é a melhor prova do total fracasso deste programa.

 

E só a mera teimosia de quem tem dificuldades em reconhecer o óbvio pode persistir em querer mantê-lo activo, ainda que à custa de sucessivas alterações.

 

Com efeito, o Banco Social deixa de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas.

 

E foi precisamente por esta razão, que apresentámos a proposta de anulação do programa do Banco Social e, em sua substituição, propusemos implementação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

 

E não se diga que a Câmara já dispõe de todos os instrumentos para apoiar os estratos sociais desfavorecidos, porque, se assim fosse, Abrantes não estaria a assistir à vergonha de ver a autarquia abandonar à sua sorte, há mais de um ano, o munícipe de Alferrarede que necessita de se deslocar, frequentemente, a Lisboa para efectuar tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pequena pensão de sobrevivência da sua mãe, com quem vive e que também se encontra gravemente doente.

 

De facto, só uma grande desadequação dos programas sociais da autarquia e uma grande desumanidade dos seus dirigentes podem permitir recusar o apoio a este doente para os transportes que lhe permitem efectuar tratamentos médicos vitais.

 

Acresce que a presente alteração do protocolo não corrige os vícios apontados, por nós, nas reuniões de câmara de 7/6/2010 e 15/11/2010.

 

O programa do Banco Social, voltamos a repetir, trata-se de um programa ilegal, uma vez que não se baseia num regulamento aprovado pela Câmara Municipal.

 

Por outro lado, já vai sendo tempo de o executivo socialista tomar consciência de que a Rede Social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e privados que emite pareceres sobre programas e projectos de base territorial, os quais não são de carácter vinculativo.

 

Consequentemente, não basta o executivo camarário tomar conhecimento da alteração do protocolo, é necessário que o executivo delibere se aprova ou não o parecer da Rede Social.

 

Finalmente, consideramos que não se deve continuar a iludir a população abrantina com programas que se dizem de índole social, quando são um exemplo da mais pura descriminação social.

 

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