COLUNA VERTICAL

RPP SOLAR 

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

O vereador Santana Maia apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, que abaixo se transcreve.

“Da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar, não consta a existência de qualquer cláusula de reversão se o projecto não for avante, o que, a ser verdade, significa que não houve, por parte da autarquia, a mais elementar preocupação de acautelar minimamente os interesses do município. Sendo certo que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros. Além disso, a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades. Tudo isto foi concedido partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

No entanto, após o fracasso do mega-projecto "Ofélia", mandava a mais elementar prudência que "não se deitassem os foguetes antes da festa". Como aconselha o ditado popular, "quando a esmola é grande o pobre desconfia". Acontece que, depois de lermos a escritura e o protocolo, forçoso será concluir que a esmola foi grande mas do lado da autarquia.

Até, por essa razão, não foi correcta, do ponto de vista ético (pelo menos), como é óbvio, a decisão do anterior presidente da câmara ter aceitado o convite da empresa de painéis solares RPP Solar para ser director de Formação e Projectos Especiais, nove meses depois de ter deixado a presidência da Câmara de Abrantes. Mas, se a sua decisão de aceitar o convite para director da RPP Solar é eticamente reprovável, a sua apressada saída é, no mínimo, preocupante, porque reforça os indícios de que o projecto está em risco de ruir.

Nestes termos, gostaríamos de saber: (1) se existe alguma cláusula de reversão do terreno para o município, caso o projecto não se concretize nos termos acordados; (2) se a Câmara já recebeu os €99.950,00, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1); (3) qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP; (4) se é verdade que Alexandre Alves já abandonou o projecto; (5) qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho.

A presidente da câmara disse não ter qualquer informação que indicie o que os vereadores do PSD referem. A autarquia tem estado atenta a este processo, por ser do interesse municipal, na medida em que se trata de uma mais valia para o concelho. Acrescentou que tem tido várias reuniões com o investidor e que o licenciamento, por fases, tem avançado. Sabe que têm sido efectuados contactos com o Centro de Emprego para a ocupação de postos de trabalho e que o investidor aguarda um reforço do financiamento do projecto.

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