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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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DERRAMA

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD  

 

Por sentença da passada semana do Supremo Tribunal Administrativo, a derrama sobre o IRC exigida às empresas que integram o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, que já se arrastava desde 2008, foi calculada ao arrepio da lei, pelo que o dinheiro arrecadado durante os últimos três anos terá de ser devolvido, caso as empresas lesadas o reclamem.

 

Face ao exposto, os vereadores do PSD pretendem saber:

 

     (I)    se existe alguma situação de cobrança de derrama no concelho de Abrantes enquadrável no âmbito desta sentença? 

 

    (II)   Em caso afirmativo, quais os valores cobrados nos anos de 2008, 2009 e 2010, passíveis de poderem vir a ser devolvidos?

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