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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PONTO Nº32 - REDUÇÃO EM 50% DAS COMPENSAÇÕES A PAGAR

AO MUNICÍPIO DE ABRANTES PELA CENTRAL TERMO-ELÉCTRICA DO PEGO

 

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Nº 32 - Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara, remetendo para ratificação do órgão executivo o seu despacho, datado de 17 de Fevereiro de 2010, do seguinte teor:

“Elecgas S.A. – Central Termo eléctrica do Pego, com sede na Central Termoeléctrica do Pego, veio requerer a redução das compensações a pagar ao município de Abrantes pelo Projecto que Elecgas está a levar a cabo.(...) A compensação deveria liquidar-se pelo valor de 302.075,87 €, conforme decorre das informações da DOGU 34/10 EO de 3 de Fevereiro de 2010 e nº 23/11 EO de 1/2/2011.  (...) Atendendo aos valores em presença, e à justificação apresentada, proponho para aprovação, ao abrigo das normas enunciadas, que o valor da compensação se traduza em 50%, do montante estimado, como sinal de apoio e incentivo ao investimento com expectáveis benefícios para o Município.

 

DELIBERAÇÃO: A proposta foi aprovada com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD e do vereador eleito pelos ICA   

 

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD

 

Os vereadores do PSD sempre têm defendido que o Município de Abrantes deveria fazer um esforço para aliviar a pesada carga fiscal suportada, actualmente, pelo cidadão comum e por muitos milhares de pequenas e médias empresas, carga fiscal essa que está a estrangular, completamente, as famílias e a arruinar as empresas.

 

Por essa razão, apresentámos, nesta sede e recentemente, propostas de redução da carga fiscal relativamente à derrama, ao IMI e à parcela variável do IRS para as autarquias.

 

Acontece que o executivo socialista da Câmara Municipal de Abrantes não só votou contra as nossas propostas, ao arrepio das mais elementares preocupações sociais e económicas que deviam ser a sua prioridade, como, inclusive, o deputado municipal António Mor, na Assembleia Municipal de Abrantes e em nome da bancada socialista, para além de criticar duramente as propostas de redução da carga fiscal apresentadas pelos vereadores do PSD, defendeu “a continuidade da política do executivo socialista de sobrecarga máxima de impostos sobre os munícipes para que a Câmara possa continuar a fazer obra”.

 

Ora, face a esta argumentação, não se compreende, nem se aceita, que a Câmara venha agora prescindir de uma fatia de receita na ordem dos €150.000,00, beneficiando um grande consórcio, quando não teve a mínima consideração pela aflição em que vivem actualmente as famílias e as pequenas e médias empresas, o maior empregador do concelho.

 

Sendo certo que, mesmo considerando apenas o montante do investimento realizado e projectado pela CENTRAL TERMO-ELÉCTRICA DO PEGO, aquela importância constitui, para este consórcio, apenas uma gota de água no oceano.