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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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RPP SOLAR

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na última Assembleia Municipal, a Dr.ª Sónia Onofre, deputada eleita pelos ICA, fez uma intervenção sobre a RPP Solar que não nos pode deixar indiferentes, designadamente quando informa que o terreno já está onerado com um arresto e uma penhora no valor global de quatro milhões de euros.

 

Ora, tendo até em conta a má experiência do Projecto Ofélia, mandava a mais elementar prudência que o Município, desta vez, tivesse tomado as devidas cautelas para não cair numa nova e maior esparrela.

 

Até porque se, à primeira, todos caem, à segunda, só cai quem quer.

 

Acontece que, como nós chamámos a atenção na nossa intervenção de 17 de Janeiro e a Dr.ª Sónia Onofre melhor explicitou, não constando da escritura a existência qualquer cláusula de reversão, tal significa que o Município apenas terá um direito obrigacional sobre o promotor, em caso de incumprimento.

 

Sendo certo que a colocação de cláusulas de reversão, como toda a gente sabe, é prática habitual em negócios efectuados com valores de venda privilegiados, como manifestamente é o caso.

 

Ou seja, a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros, sem acautelar minimamente os interesses do município, no caso deste megaprojecto não se concretizar.

 

Sem esquecer que a autarquia isentou o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedeu-lhe outras facilidades.

 

Tudo isto foi concedido, recorde-se, partindo do princípio de que a RPP Solar iria fazer um investimento de mil milhões de euros e criar 1800 postos de trabalho no concelho.

 

Ora, o atraso na implementação do projecto, só por si, já era suficiente para causar alguma preocupação, tendo em conta as tamanhas facilidades concedidas pelo Município.

 

Por sua vez, a não tomada sequer de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, era já suficiente para fazer soar todas as campainhas de alarme.

 

Mas agora, com a notícia da penhora e do arresto no montante global de quatro milhões de euros, já não há como fugir à questão.

 

Aliás, foi publicada, no jornal de Mirante de 24/2/11, uma carta de Cristina de Barros Costa que transcrevemos e que, só de pensar que pode ter algum fundo de verdade, nos deixa arrepiados:

 

«Até que enfim que um jornal da região tem a coragem de investigar o assunto. Sou jornalista na área fotovoltaica na Alemanha e tenho provas que a RPP Solar não tem avançado com o projecto. Mas ainda não consegui saber os motivos. Depois da minha visita aos escritórios em Lisboa e de toda a euforia, não houve mais avanços da parte dos responsáveis, nem esclarecimentos. As vendas, pelo menos para firmas alemãs, já não existem. A razão é muito simples. Quem não cumpre prazos não cativa clientes. Enfim mais uma história triste de subsídios perdidos.»   

 

Nestes termos, gostaríamos de saber:

 

     1.   quais os responsáveis pela aprovação deste negócio efectuado com valores de venda privilegiados, sem que conste a habitual cláusula de reversão da escritura?

 

     2.   como vai o Município conseguir obter a compensação, designadamente, dos oitocentos mil euros com que beneficiou a empresa RPP Solar com a venda do terreno, em caso de incumprimento?

 

     3.   qual o prazo estipulado para a execução do projecto de mil milhões de euros e a criação dos 1800 postos de trabalho?

 

     4.   se a Câmara já recebeu os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do protocolo artigo 1-1)?

 

     5.   qual o custo da extinção do contrato da anterior proprietária com o IFADAP?

 

     6.   quais as medidas que a Câmara já adoptou para prevenir que não estaremos perante mais um desses megaprojectos que se esgota na candidatura a subsídios e fundos comunitários? 

 

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