CARGOS DIRIGENTES

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

O vereador Santana-Maia Leonardo, apresentou igualmente outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, referente a cargos dirigentes, conforme abaixo se descreve:

“Nos termos da lei que regulamenta os cargos dirigentes, a nomeação em regime de substituição carece sempre do respectivo despacho de nomeação e é sempre de carácter provisório, seguindo-se obrigatoriamente a abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar.  

Ora, sabendo os vereadores do PSD que o Director de Departamento de Obras já iniciou funções, gostaríamos de conhecer o despacho de nomeação, qual a data do início das suas funções e de saber se já foi aberto o respectivo procedimento concursal?

Por outro lado, sabendo-se que a Drª Ana Soares desistiu do cargo de Chefe de Divisão de Cultura para regressar a Tomar, gostaríamos de saber se este cargo irá ser reassumido pela Drª Odete Dias que, entretanto, regressou à nossa autarquia, depois de ter abdicado do lugar de Chefe de Divisão em Abrantes em prol da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

É que, se assim for, gostaríamos de saber quais os cargos de chefia nesta autarquia que são ocupados por via concursal.”

A presidente da câmara referiu que entregará uma cópia do despacho de nomeação do Director de Departamento, em regime de substituição, pois não tem consigo a data precisa dessa nomeação. O procedimento concursal para o preenchimento desse lugar está a decorrer.

Quanto à Divisão de Cultura e Turismo, de facto a Chefe de Divisão cessou a comissão de serviço e regressou à Câmara Municipal de Tomar. Por coincidência, a anterior Chefe de Divisão regressou ao Município de Abrantes, tendo sido nomeada, por seu despacho, como coordenadora dos serviços da divisão. Para já, o lugar de Chefe de Divisão não será provido, embora a seu tempo, isso possa vir a acontecer.

Esclareceu que, com excepção do Director do Departamento de Obras e Urbanismo, todos os outros dirigentes foram nomeados após procedimento concursal, sendo que no seu mandato enquanto presidente da câmara já renovou algumas comissões de serviço, conforme previsto na lei.