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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PORTAGENS NAS SCUTS - TROÇO TORRES NOVAS-ABRANTES

Declaração dos vereadores do PSD

 

Do ponto de vista jurídico, os vereadores do PSD também consideram que há fundamento legal para acção popular (para não cobrança de portagens no troço da A 23 Torres Novas - Abrantes) proceder.

 

 Do ponto de vista político, sempre defendemos o princípio do utilizador - pagador.

 

No entanto, do ponto de vista ético e jurídico, a partir do momento em que o Governo de António Guterres decidiu lançar um imposto sobre os combustíveis para compensar a não existência de portagens nas Scuts, consideramos que a introdução das portagens, mantendo-se o imposto, é manifestamente ilegal porque se trata, sem qualquer sombra de dúvida, de um caso de dupla tributação.