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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 30.03.11

NOTA EXPLICATIVA

Santana-Maia Leonardo 

*nota explicativa que antecede a publicação da minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes 

 

Antes de publicar a minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes (o que farei no final do dia de amanhã), importa fazer uma pequena nota explicativa para que o leitor perceba realmente o que está aqui em causa, já que a situação é tão rocambolesca e tão inverosímil que até custa a acreditar que seja possível de acontecer num país da União Europeia e 37 anos depois do 25 de Abril.

 

Isto revela, no entanto, o que nos afasta dos restantes países europeus, sobretudo os do norte da Europa. Quem defende a teoria tão portuguesa de que o que interessa é "ganhar, nem que seja com um golo com a mão e fora de jogo", não pode, depois, andar por aí fazer o discurso europeu do "mérito", ainda que a hipocrisia seja sempre uma das facetas típicas do batoteiro.

 

O PSD é um partido europeísta, defensor das democracias liberais, o que significa, desde logo, que prossegue os seus fins com rigorosa e inteira observância das regras democráticas de acção política, como, aliás, está expresso logo no artigo 1º dos Estatutos.

 

Isto implica, consequentemente, a observância dos formalismos característicos das democracias liberais, relativamente aos processos eleitorais, designadamente, a sua publicidade, e impõe aos órgãos eleitos o dever de garantir as condições para que todos os militantes possam exercer os seus direitos em igualdade de circunstâncias com os demais.

 

O Regulamento eleitoral do PSD começa precisamente por recordar estes princípios elementares: «As eleições para os órgãos distritais e locais do PSD obedecem aos princípios da democraticidade interna, da liberdade de candidaturas, do pluralismo de opiniões e do carácter secreto do sufrágio» (artigo 1º, nº1).

 

Depois no nº 1 do seu artigo 3º, impõe às convocatórias das assembleias eleitorais um grau de exigência superior à das convocatórias das restantes assembleias, precisamente para garantir a publicidade do acto eleitoral e a observância das regras democráticas, designadamente permitir aos militantes que se queiram candidatar que tenham tempo suficiente para organizar a sua candidatura.

 

Dispõe, assim, o artigo 3º, nº1, do RE: «As Assembleias de cuja ordem de trabalhos constem actos eleitorais para órgãos do Partido, são convocadas, obrigatoriamente, por anúncio publicado no "Povo Livre" ou no Site oficial do PSD, na internet, afixadas em local bem visível das sedes respectivas, e, eventualmente, mediante aviso postal, em todos os casos com a antecedência mínima de trinta dias sobre a data do acto eleitoral.»

 

Não é necessário ser-se jurista para se perceber que o que aqui se quer garantir é precisamente que a informação da convocatória do acto eleitoral chegue a todos os militantes com a antecedência mínima de trinta dias.

 

Daí a utilização da expressão "e, eventualmente, mediante aviso postal" para precaver os casos em que a publicação no "Povo Livre" e a afixação na sede possam não ser suficientes, como é o caso de não haver sede ou desta estar fechada, de não haver órgãos de comunicação social que divulguem estes acontecimentos partidários, de não se conseguir encontrar outra forma publicitar a convocatória, etc.

 

Como qualquer pessoa com um mínimo de seriedade não pode deixar de reconhecer, apenas a publicação no "Povo Livre", sem mais, não é suficiente para cumprir aquele desiderato, quer porque não existe em formato de papel e um grande número de militantes não sabe ainda utilizar a internet, quer porque nem o "Povo Livre" é o "Avante", nem os militantes do PSD são os comunistas. 

 

E a melhor prova disso é que, mesmo no que diz respeito às Assembleias não eleitorais, os órgãos sociais do PSD sempre enviaram a convocatória das assembleias aos militantes, quer por mail, quer por carta, quer por sms (como aconteceu, aliás, com a primeira Assembleia convocada após o acto eleitoral), precisamente porque reconhecem que a simples publicação no "Povo Livre" não é suficiente para que a informação chegue aos militantes. 

 

Sem esquecer que estas eleições concelhias ocorrerem na sequência da demissão da comissão política, ou seja, fora da data previsível para a sua realização pelo que não se pode exigir ao militante comum que esteja alerta para a marcação da data das eleições, quando lhe foi ocultada a demissão da comissão política.

  

Em todo o caso, se nas Assembleias não eleitorais sempre se enviou e continua a enviar a convocatória aos militantes, designadamente, por mail e por sms, por maioria de razão se deve proceder assim nas assembleias eleitorais, até porque o grau de exigência imposto pelo Regulamento Eleitoral é maior.

 

Aliás, na primeira Assembleia do anterior mandato, a senhora presidente da comissão política solicitou expressamente a todos os militantes o fornecimento de mail de contacto com vista a poupar-se nos portes de correio o envio das convocatórias, tendo passado a ser este o meio privilegiado, conjuntamente com os sms, para o envio de todas as convocatórias e de todo o tipo de informação.

 

Tudo isto é tão evidente e tão óbvio que não necessitava de tamanha explicação.

 

Mas, para o absurdo ainda ser mais flagrante, reportemos para o caso nacional.

 

Imaginem a seguinte situação: o primeiro-ministro decidia demitir-se, mas resolvia fazê-lo no máximo secretismo, não dando sequer a conhecer a alguns dos seus ministros que se tinha demitido. Por sua vez, o Presidente da República, conivente com o primeiro-ministro, mantém a demissão em segredo e marca a data das eleições no mais curto espaço de tempo, sem comunicar a ninguém, nem a data das eleições, nem a demissão do Governo. Nem os jornais, nem as televisões, divulgam a data das eleições porque a desconhecem. Eis quando, na véspera das eleições, os portugueses recebem uma convocatória do Presidente da República informando-os de que as eleições se iam realizar no dia seguinte e que a única lista candidata era a do primeiro-ministro porque os prazos para apresentação das candidaturas já tinham terminado.

 

Acham isto possível de acontecer num país da União Europeia? Mas foi isto precisamente que aconteceu na secção de Abrantes do PSD.

 

É impressionante como o simples cheiro do poder consegue toldar a vista a certas pessoas. E se já ficam assim só com o cheiro, imagine-se o que serão capazes de fazer se lhe puderem pôr o dente...

 

Esta é, de resto, uma das razões porque sempre que o PSD se aproxima do poder, eu tenho tendência para me afastar, e sempre que o PSD se afasta do poder, eu tenho tendência para me aproximar.

 

Quem me conhece sabe que sempre fui mais exigente comigo e com os meus do que com os outros até porque acredito firmemente que o melhor contributo que cada um de nós pode dar para a mudança de mentalidades que o país necessita é o seu exemplo. O exemplo é a única forma de ensinar.

 

Basta, no entanto, ler os meus artigos no Primeira Linha e no Nova Aliança, ter ouvido as minhas entrevistas ou ler as intervenções dos vereadores do PSD na câmara para compreender a enorme decepção que tudo isto constituiu para mim, em particular, e para os vereadores do PSD, em geral.

 

Depois de andar anos a criticar os socialistas de não respeitarem as regras democráticas e de favorecerem as suas clientelas, é duro constatar que, na minha própria secção, há dirigentes capazes de comportamentos ainda mais graves do que os criticados aos socialistas, na medida em que atingem os próprios princípios estruturais sagrados não só do próprio partido como também das democracias liberais e que têm, aliás, assento na nossa Constituição.

 

Só não me desfilio do PSD porque acredito que o que se passa na secção de Abrantes é uma situação absolutamente excepcional, em relação ao que se passa nas outras secções do partido.

 

Gostaria que não tivesse sido necessário fazer esta denúncia pública, mas não podia silenciar uma violação tão gritante de princípios fundamentais das democracias liberais, sob pena de ser conivente com os violadores.

 

Com a minha transferência para a secção de Lisboa - Lumiar e a publicação (amanhã) da minha intervenção no último plenário do PSD de Abrantes, considero encerrada a minha ligação à secção de Abrantes.

 

Aos 15 anos, eu acreditava que era capaz de mudar o mundo, mas foi preciso chegar aos 50 para constatar que é mais fácil mudar o mundo do que a secção de Abrantes do PSD.

 

Abrantes, 30 de Março de 2011

Vide posts relacionados:

Carta aberta aos abrantinos

As razões da minha desfiliação do PSD

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