REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (I)
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO DIREITO DA OPOSIÇÃO (ANO DE 2010)
Período Antes da Ordem do Dia - Proposta de deliberação da senhora presidente da câmara: aprovar o Relatório de Avaliação do Direito da Oposição, relativo ao ano de 2010.
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Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD.
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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD
Os vereadores do PSD votam contra a aprovação do Relatório de Avaliação do Direito da Oposição, relativo ao ano de 2010, porque é manifesto, como se pode constatar pelas actas, que não foi respeitado o Estatuto do Direito da Oposição.
Tanto assim que foi necessário participar ao Ministério Público para que as propostas apresentadas pelos vereadores do PSD, assim como as informações solicitadas, passassem a ser agendadas e as informações prestadas, de acordo com a lei.
Além disso, o Boletim "Passos do Concelho" continua a ser um boletim de divulgação e propaganda exclusiva da maioria socialista do executivo camarário, onde até as intervenções e as propostas dos vereadores da oposição são seleccionadas e censuradas pela senhora presidente.
Ver post relacionado:
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Comunicado à impensa de 11/6/10
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