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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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RPP SOLAR

Proposta dos vereadores do PSD

 

Da resposta ao pedido de esclarecimento sobre o RPP Solar, parece resultar que os deputados municipais aprovaram, por unanimidade e de cruz, este empreendimento.

 

Ora, isso não é verdade.

 

É óbvio que os deputados municipais do PSD, com a informação de que dispunham, não podiam constituir um entrave à vinda de um investimento desta dimensão para o concelho quando o mesmo trazia o selo de garantia do presidente da câmara e de todo o seu staff técnico.

 

Com efeito, os deputados da oposição não só não participaram no processo de negociação como apenas tiveram acesso à versão final, sintética e eufórica, que lhes foi apresentada pelo presidente da câmara na Assembleia de 17/7/2009.

 

No entanto, o vereador Belém Coelho, na altura deputado municipal, fez uma intervenção na Assembleia Municipal de 17/7/2009, que aprovou o referido protocolo e que transcrevemos na íntegra, onde está subjacente a prudência que a câmara deveria ter tido na aprovação deste mega-investimento e que manifestamente não teve:

 

«O Partido Social Democrata congratula-se com esta hipótese de investimento a realizar no nosso concelho e que efectivamente a ele poderá trazer mais-valias.

 

Da leitura da informação disponível, que efectivamente é bastante reduzida, conclui-se que se trata de investimento de grande fôlego e, como tal, deverá ser implementado faseadamente no tempo.

 

Daí colocarmos as seguintes questões:

 

            - Relativamente ao contrato de promessa a formalizar, caso os investidores recuem, o Município fica obrigado a comprar um terreno por um valor superior ao valor de mercado, sem qualquer garantia real ou compromisso por parte dos investidores?

 

            - No protocolo não deverá pois constar uma cláusula de compensação ao Município por parte dos investidores, no mínimo pelo valor do terreno adquirir ou seja 1.000.000,00 €, caso o investimento não se concretize total ou parcialmente, dado que o Município vai investir um valor tão elevado?

 

            - Não deveria existir um cronograma indicativo das diversas fases de implementação desse investimento e em simultâneo da respectiva criação de postos de trabalho?

 

            - Dentro das possibilidades do quadro legal em vigor não se deveria acautelar que parte dos postos de trabalho anunciados fossem preenchidos por pessoas do Concelho, de forma a poder diminuir o desemprego aqui sentido?

 

Pensamos estas serem vertentes também a acautelar por contrapartida com os direitos, benefícios, incentivos, apoio e colaboração que a Autarquia oferece, desde o terreno a preço pouco mais que simbólico, até às isenções diversas e démarches referidas, para que os investimentos anunciados possam passar do papel para o terreno.»

 

Com efeito, um investimento deste tipo, pela sua grandeza e pelos valores envolvidos, exigia que a Câmara não se deslumbrasse e agisse com uma especial cautela, até porque já conhecia, por experiência própria, no que dão os seus deslumbramentos.

 

Ora, como ressalta claramente da resposta da senhora presidente da câmara ao nosso pedido de esclarecimento, a Câmara não acautelou minimamente os interesses do município, revelando uma ligeireza e uma falta de cuidado num projecto de um tamanho melindre, pela sua grandiosidade e pelas verbas envolvidas, que não podemos deixar de nos interrogar se isso apenas se deveu a incompetência e/ou negligência, o que só por si já seria grave.

 

Até porque, sendo a Câmara tão zelosa dos dinheiros do município em situações bem menos onerosas e que justificariam perfeitamente o investimento, como é o caso das obras da avenida do Paiol ou do Posto de Bombeiros na Zona Norte, não se percebe o seu desprendimento nem relativamente aos €900.000,00 com que beneficiou a RPP Solar com a venda do terreno, nem relativamente aos €99.000,00 da venda dos eucaliptos que ainda não recebeu (e provavelmente nunca vai receber), nem relativamente aos €53.000,00 da interrupção do projecto de reflorestação.

 

Acresce que, neste momento, todas as informações que nos chegam apenas vêm aumentar exponencialmente as dúvidas iniciadas com o atraso no projecto e a não tomada de posse  do cargo de director de Formação e Projectos Especiais desta empresa pelo anterior presidente da câmara, depois de ter  aceitado publicamente o convite, e reforçadas com o arresto e a penhora no valor global de quatro milhões de euros sobre o terreno e, agora, com a resposta da senhora presidente.

 

Acresce que a leitura do célebre despacho de arquivamento Processo nº 434/05.4TAABT não nos deixa tranquilos, sendo certo que o mesmo só foi arquivado tendo em conta que, como se lê do despacho (página 2318), «o eventual ilícito de fraude fiscal, prescreveu» e não está ainda tipificado «na Lei o crime de enriquecimento ilícito».

 

Ora, face a todas as incongruências que o processo da RPP Solar encerra e tem suscitado, não podemos correr o risco de que, a existir algum ilícito, o mesmo também venha a prescrever. 

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm propor que o processo da RPP Solar seja remetido, de imediato,  para o Ministério Público para investigação.

 

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