PONTO Nº12 - REDUÇÃO DA TAXA DE REDUÇÃO DO OUTDOOR DA SLM, LDA

Proposta de Deliberação: aprovar a redução em 25% (o que corresponde a uma redução de 304,20€) do valor da taxa devida pela renovação da licença de ocupação de espaço público com outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa, concedida à empresa SLM – Sociedade Luso Mercantil, Lda, para o período de Abril de 2011 a Março de 2012, de acordo com a citada Informação nº 9 da Secção de Atendimento e Licenciamento Geral da Divisão Administrativa e de Modernização. 

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Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD 

Os vereadores do PSD votam favoravelmente a redução da taxa do referido outdoor porque reconhecem, sem qualquer sombra de dúvida, que a manutenção do corte da via ascendente da Avenida do Paiol lesou e continua a lesar a empresa SLM, Lda, que se encontra impedida de retirar todos os benefícios da exposição pública do outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa.

Sendo certo que a manutenção do encerramento da via ascendente da Avenida do Paiol está a causar gravíssimos prejuízos a toda a cidade, em geral, e aos empresários e comerciantes, em particular, pelo que fazemos votos que os lesados não se lembrem de vir reclamar os prejuízos causados pela teimosia da Câmara.