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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PONTO Nº5 - ESTACIONAMENTO NO CENTRO HISTÓRICO

 

Proposta de Deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia e Belém Coelho, relativa ao estacionamento no Centro Histórico, que se transcreve abaixo:

 

Com o encerramento das ruas do centro histórico, a colocação de pinos impossibilitando os estacionamentos de urgência e a reserva dos poucos lugares de estacionamento para os seus veículos, a Câmara Municipal de Abrantes tornou extremamente difícil o acesso aos Largos do Município e Dr Ramiro Guedes, afectando gravemente a viabilidade económica do comércio desta zona do centro histórico e prejudicando seriamente a vida dos munícipes que têm de tratar de assuntos na Câmara. E como se isso já não bastasse, a Câmara ainda colocou um pino na entrada do Largo do Município, junto à Farmácia Silva, impossibilitando, desta forma, o acesso àquele que é praticamente o único lugar onde pode estacionar de urgência e sem prejudicar o trânsito uma ambulância ou um veículo com um doente que necessite de comprar um medicamento.

 

Todos sabemos que a Câmara tem muitos projectos de parques de estacionamento para a zona histórica. No entanto, enquanto os parques de estacionamento projectados não estiverem em funcionamento, urge adoptar soluções, ainda que provisórias, para, por um lado, ajudar o comércio desta zona na sua luta desesperada pela sobrevivência e, por outro, dar comodidade às pessoas que se tenham ou queiram deslocar aos Largos do Município e Dr Ramiro Guedes, seja para tratar de assuntos na Câmara, para comprar um medicamento na Farmácia, para tomar um café ou fazer compras. Sendo certo que, a manter-se a situação como está, há mesmo o risco de a própria Farmácia Silva associar-se ao movimento de debandada geral do centro histórico, tornando esta zona ainda mais árida e menos procurada.

 

Além disso, um parque de estacionamento pago, ainda que provisório, é sempre uma fonte de receita para o município. Acresce que, face à manifesta situação de emergência em que vive o comércio desta zona da cidade, torna-se imperioso que o Município tenha a coragem de sacrificar a estética para salvar o doente.

 

Em face do exposto, os vereadores eleitos pelo PSD vêm apresentar a seguinte proposta de deliberação, requerendo, desde já, o seu agendamento:

 

     (1) Deverá ser retirado o pino da entrada do Largo do Município junto à Farmácia Silva;

    

     (2) Parte do Largo do Município (entre a Farmácia e a estátua central), toda a frente do Largo Dr. Ramiro Guedes e a zona da Praça Barão da Batalha em frente da pensão aí existente deverão ser, provisoriamente, destinadas a parque de estacionamento pago.

 

A presidente da câmara disse considerar extemporânea a aprovação avulsa desta proposta, sem que esteja concluído o projecto da regeneração urbana que ainda está em curso. Esclareceu que o pino existente faz falta no local e que deve estar fechado, ainda que algumas pessoas já tenham conseguido criar uma forma de o abrir. A opção da autarquia, ainda que não seja obrigatória por lei, passa pelo levantamento dos locais e pela criação de um lugar para os utentes das farmácias, em igualdade de circunstâncias. Isso será imediato e a Câmara Municipal está em condições de o fazer. Abrir estas excepções de estacionamento e circulação é despropositado e abre precedentes. Além disso, por implicar obras, nunca seria uma medida provisória. Assim, a posição assumida por parte dos elementos do executivo em efectividade de funções é a de rejeitar a proposta no imediato, mas de a considerar no âmbito do trabalho que está em desenvolvimento de regeneração urbana.

 

O vereador Santana Maia esclareceu que a presente proposta surge no seguimento das preocupações demonstradas pelos comerciantes desta zona. Estão cientes que o estacionamento é uma preocupação do projecto de regeneração urbana, mas que os comerciantes não poderão esperar pela resolução desta situação por dois ou três anos. (...)

 

A presidente da câmara disse ainda que a circulação do trânsito pode alterar alguma coisa o comércio, no entanto não é suficiente, porque devem de existir outras dinâmicas.  As zonas pedonais são muito importantes e devem ser mantidas, razão pela qual se está a proceder a algumas alterações nos pisos, após as intervenções dos Serviços Municipalizados.

 

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Deliberação: A proposta foi rejeitada por maioria com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD. 

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