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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME

Requerimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Na última reunião da câmara, os vereadores Santana Maia e Belém Coelho solicitaram à senhora presidente os seguintes esclarecimentos: (1) Quem decide sobre as famílias a serem apoiadas pelo Banco Alimentar contra a Fome? (2) Competindo à Câmara Municipal a coordenação da Rede Social e atendendo a que as assistentes sociais do município, da Segurança Social e das IPSS'S locais (quando existem) têm que ser conhecedoras das famílias com carências mais acentuadas, de que forma as mesmas participam neste programa alimentar? (3) No âmbito da Rede Social de que forma os presidentes das juntas participam neste programa?

 

Apresentaram, ainda, a seguinte proposta: que a coordenadora da Rede Social agendasse uma reunião com os responsáveis do Banco Alimentar Contra a Fome, com vista à  criação de uma equipa  constituída pelas assistentes sociais da Câmara Municipal, da Segurança Social, das IPSS`S da Freguesia (se existirem) e presidentes das juntas de freguesia, com o objectivo da partilha de informações sobre as famílias que devem usufruir deste apoio.

 

Não restam, pois, quaisquer dúvidas que o pedido de esclarecimento foi formulado em reunião da câmara e dirigido à senhora presidente da câmara e a proposta foi apresentada em reunião da câmara, tendo sido requerido o seu agendamento.

 

Qual não foi, por isso, o nosso espanto ao saber que o vereador Santana Maia recebeu, no passado dia 8/4/2011, o seguinte mail enviado do Banco Alimentar de Abrantes: «Segue em anexo, resposta às questões colocadas por V. Exas na reunião da Câmara Municipal de Abrantes de 04 de Abril de 2011, sobre o tema “Banco Alimentar Contra a Fome". Com os melhores cumprimentos, O BACF de Abrantes Noémia Alagoa».

 

E em anexo, vinha o documento que anexamos, assinado por Carlos Fazendeiro, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes, que, dirigindo-se aos "vereadores do Partido Social Democrata" (sic), começava da seguinte forma: «Dando respostas às questões colocadas V.Exas na reunião da Câmara Municipal de Abrantes de 4 de Abril de 2011 sobre o tema "Banco Alimentar Contra a Fome" tomo a liberdade como membro do Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes de informar V.Excia do seguinte: O Banco Alimentar Contra a Fome é aconfessional e apartidário. Nunca permitirá, de acordo com a sua filosofia que nenhum partido ou ideologia religiosa intervenha na qualidade dos seus serviços (...)».

 

E terminava dizendo o seguinte: «O Banco Alimentar Contra a Fome tem o dever gravíssimo de ser fiel às suas normas. Doutra forma, é-lhe retirada a "marca"de Banco Alimentar Contra a Fome».

 

Antes de mais, os vereadores Santana Maia e António Belém Coelho não solicitaram qualquer pedido de esclarecimento ao senhor presidente do Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes, mas à presidente da câmara.

 

Por outro lado, também não parece que o Banco Alimentar Contra a Fome seja um serviço da câmara municipal para onde a senhora presidente pudesse remeter o nosso pedido de esclarecimento para informação.

 

Mas mesmo que assim fosse, sempre a resposta ao pedido de esclarecimento teria de ser dado via senhora presidente da câmara, como, aliás, sempre sucedeu.

 

Agora o que é surpreendente é que o presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, absolutamente consciente do dever de preservar o Banco Alimentar Contra a Fome  da luta político-partidária, tenha o à vontade não só de substituir-se à senhora presidente da câmara na resposta ao pedido de esclarecimento que os vereadores Santana Maia e Belém Coelho apresentaram na reunião da câmara como também na forma acintosa como desloca o nosso pedido de esclarecimentos para o terreno da luta político-partidária.

 

Tanto assim que começa logo por se referir aos vereadores como "vereadores do Partido Social Democrata" (ou será que o senhor presidente do Banco Alimentar Contra a Fome também trata a senhora vereadora Celeste como vereadora do Partido Socialista e a senhora presidente da câmara como presidente da câmara do Partido Socialista?) e por afirmar que "nunca permitirá que nenhum partido intervenha na qualidade dos seus serviços", o que significa que é neste terreno que coloca a nossa intervenção e a sua resposta.

 

Ora, se o Banco Alimentar Contra a Fome é apartidário e não permite que nenhum partido ou ideologia religiosa intervenha na qualidade dos seus serviços, então também não se deve intrometer na luta política, ao lado de qualquer das partes, nem, muito menos, substituindo-se a uma das partes, como foi manifestamente o caso.

 

Sendo certo que também não consta que o Banco Alimentar tivesse reagido de forma tão acintosa, relativamente aos vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata (para usar a sua expressão), quando a Câmara lhe cedeu as novas instalações.

 

Ora, os vereadores Santana Maia e Belém Coelho não solicitaram qualquer pedido de esclarecimento ao Banco Alimentar Contra a Fome, nem a sua proposta impõe qualquer obrigação relativamente ao Banco Alimentar Contra a Fome pelo que o Banco Alimentar Contra a Fome não tem de se pronunciar, nem, muito menos, de interferir no processo de decisão política.

 

A nossa proposta, a ser aprovada, apenas impõe à vereadora responsável pela Coordenação da Rede Social o agendamento de uma reunião com os responsáveis do Banco Alimentar Contra a Fome, com o objectivo de criar condições para a partilha de informação sobre as famílias que devem usufruir desse apoio.

 

Ou seja, a nossa proposta não obriga nem o Banco Alimentar a participar na referida reunião, nem a usar a informação que lhe for fornecida.

 

A nossa proposta impõe apenas obrigações do lado da Câmara, ficando o Banco Alimentar Contra a Fome livre para decidir da forma que lhe aprouver, inclusive recusar a reunião e as informações.

 

Pelo exposto e porque consideramos absolutamente inadmissível que o senhor presidente do Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes se tenha substituído à senhora presidente da câmara na resposta ao nosso pedido de esclarecimento e interferido directa e abertamente no processo de decisão política, vimos requerer que a Câmara informe o senhor presidente do Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes que não deverá voltar a interferir directamente no processo de decisão política, nem, muito menos, substituir qualquer vereador ou a presidente da câmara relativamente às questões que a estes forem colocadas em reunião de câmara.

 

Deverá ainda informar o senhor presidente do Banco Alimentar que, se o voltar a fazer, a Câmara será obrigada a comunicar à Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, uma vez que se trata de uma violação gravíssima das suas normas. 

 

Mais requerem que a sua proposta seja agendada e os esclarecimentos solicitados prestados pela senhora presidente da câmara.

 

Juntamos 1 documento.

 

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