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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PONTO Nº15 - DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2010

 

Proposta de Deliberação da presidente da câmara: aprovar os documentos de Prestação de Contas, relativos ao Exercício de 2010 e submeter à apreciação da Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação.

 

Submeter igualmente à aprovação da Assembleia Municipal a Aplicação de Resultados do exercício 2010, conforme estipulado no ponto 2.7.3.1 do POCAL.. 

 

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Deliberação: Aprovada, por maioria, com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD. 

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Na apreciação efectuada aquando da apresentação do Orçamento e Opções do Plano que agora estão a ser novamente apreciados em termos de execução, tivemos ocasião de deixar bem claro, entre outras, que:

 

     - o executivo municipal apresenta as suas opções políticas de fundo e quantifica-as em termos financeiros.

 

     - estes documentos são, pois, um compromisso que o executivo apresenta aos eleitores e se propõe levar a cabo.

 

     - anualmente, através dos documentos de prestação de contas, é aferido em que medida o executivo conseguiu ou não levar a cabo aquilo que propôs aos munícipes em sede orçamental.

 

Quando da discussão do Orçamento e Opções do Plano para o ano de 2010, quer os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal, quer os deputados municipais do PSD na Assembleia Municipal, votaram contra esses documentos, por várias ordens de razões, principalmente:

 

     - o orçamento traduzia as prioridades do executivo socialista que, obviamente, não são as nossas, como ficou expresso em propostas de programas eleitorais;

 

     - em termos de previsão de despesas, a maior fatia continuava a ser a das despesas correntes, tendo chamado a atenção na altura de que a execução orçamental penaliza sempre muito mais as últimas em relação às primeiras;

 

     - em termos de previsão de receitas de capital se observava na nossa opinião uma elevada sobre-estimação.

 

Agora, na fase de balanço do que foi executado face ao que foi proposto, verificamos que a os argumentos e observações aduzidas estavam correctos.

 

Verifica-se que, em termos de execução, os documentos de prestação de contas apresentam os seguintes valores:

 

Receitas

% exc.

Despesas

% exc.

Correntes

91%

Correntes

82%

De capital

47%

De capital

54%

Receitas globais

71%

Despesas globais

70%

 

Como habitualmente, e ao contrário do que acontece com a receita corrente, as receitas de capital tiveram uma fraca execução (menos de metade do previsto) que não deixou de se reflectir na execução das despesas de capital, apesar de se ter utilizado alguma poupança corrente no seu financiamento.

 

Em termos de receitas correntes, apontam-se as rubricas derrama e IMT para justificar alguma quebra.

 

No entanto, aquando da elaboração do orçamento, toda a conjuntura de crise e um percurso muito provável do seu agravamento já eram realidade.

 

Nestas contas, podemos igualmente observar o aumento da dependência da autarquia relativamente às receitas alheias e fundamentalmente às transferências, quer correntes, quer de capital, que juntas representam mais de 64% das receitas globais, aumentando assim o desequilíbrio entre receitas próprias e receitas alheias.

 

Este facto é tanto mais preocupante, na medida em que se adivinham medidas muito prováveis, para não dizermos certas, de forte contenção nestas transferências, o que vai certamente pôr em causa orçamentos e contas futuras.

 

Se olharmos à execução em termos, quer do Plano Plurianual de Investimentos, quer do Plano de Actividades Municipal, e atendendo a que o primeiro reflecte essencialmente despesas de capital, as conclusões apontam no mesmo sentido:

 

Rubricas

% exc.

Plano Plurianual de investimentos

52%

Plano de Actividades Municipal

79%

        

Comparando com o ano passado, a execução do PPI baixou 1% e a do PAM subiu 6%.

 

Pode-se, pois, concluir que a autarquia continua a absorver grande parte dos seus recursos com o funcionamento da sua máquina, penalizando sobretudo a execução dos investimentos a que se propôs.

 

Também nesse aspecto os números absolutos verificados e os respectivos pesos no global, são disso indicativo:

 

Receitas

Valor(€)

%

Despesas

Valor(€)

%

Correntes

18 444 553

71,2%

Correntes

16 352 838

63,8%

De capital

 7 463 851

28,8%

De capital

 9 292 800

36,2%

Totais

25 908 404

100%

Totais

25 645 638

100%

 

Mais uma vez se verifica que, no todo da actividade da autarquia, as despesas correntes continuam a assumir um peso cada vez maior, em detrimento das rubricas de investimento, o que indica que as opções e decisões tomadas em termos de execução de investimentos e na gestão do funcionamento dos mesmos não são as mais correctas em termos financeiros.

 

Este facto origina uma condicionante importante em termos financeiros para os anos futuros em que não se vislumbra mudança desta tendência a nível endógeno.

 

Podemos ainda observar que, em termos de despesa, a despesa corrente aumenta 3% face ao ano transacto, contra 0,6% da despesa de capital.

 

Isto numa conjuntura em que seria imperativo o contrário ou, pelo menos, limitar ou eliminar o crescimento das despesas correntes.

 

Pelas razões expostas, votamos contra estes documentos de apresentação de contas do ano de 2010.