SEGURANÇA

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD 

Em Janeiro do corrente ano, só por milagre dois cidadãos espanhóis não foram mortos num bar da nossa cidade nas mesmas circunstâncias em que foi morto, a sangue frio e de forma absolutamente gratuita, o motorista Nelson Silva, de 37 anos, na área de serviço de Abrantes da A23.

E os autores materiais do crime foram igualmente três jovens oriundos da mesma comunidade abrantina.

Voltamos a repetir o que dissemos na reunião de 5 de Julho de 2010 a propósito do assassínio de Nelson Silva: o que era de esperar de três jovens criados numa comunidade que tem por referências morais indivíduos que se dedicam à criminalidade, que não têm o mínimo respeito pelas autoridades, que desprezam a vida humana, que aterrorizam a cidade, que vivem na mais absoluta impunidade, que apresentam sinais exteriores de riqueza sem trabalhar e que ainda são premiados pelo Estado com casa e rendimento social de inserção?

Seis meses depois a situação repetiu-se, sem que nada tivesse sido, entretanto, feito para o evitar.

E o que é se poderia ter feito?

Se se tiver vontade política, pode-se fazer muita coisa.

A este propósito transcrevemos o seguinte texto explicativo da célebre "Teoria das Janelas Partidas", aplicada pelo presidente da câmara de Nova Iorque Rudolph Giuliani e que foi responsável pela redução drástica de todos os índices de criminalidade na cidade:

«Em 1969, na Universidade de Stanford (EUA), o Prof. Phillip Zimbardo realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas abandonadas na via pública, duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor. Uma deixou em Bronx, na altura uma zona pobre e conflituosa de Nova York, e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia. Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipa de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada sítio.

Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu as jantes, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram. Contrariamente, a viatura abandonada em Palo Alto manteve-se intacta.

É comum atribuir à pobreza as causas de delito. Atribuição em que coincidem as posições ideológicas mais conservadoras (da direita e esquerda). Contudo, a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os investigadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto. O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre.  

Por que razão o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro é capaz de disparar todo um processo delituoso? Não se trata de pobreza. Evidentemente é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais. Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação que vai quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras, como que vale tudo. Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa ideia, até que a escalada de actos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Em experiências posteriores (James Q. Wilson e George Kelling), desenvolveram a 'Teoria das Janelas Partidas', a mesma que, de um ponto de vista criminalístico, conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujidade, a desordem e o maltrato são maiores.

Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se gerará o delito.

Se se cometem 'pequenas faltas' (estacionar-se em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar-se um semáforo vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e logo delitos cada vez mais graves.

Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas.

Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas (que deixa de sair das suas casas por temor aos gangs), estes mesmos espaços abandonados pelas pessoas são progressivamente ocupados pelos delinquentes.

A 'Teoria das Janelas Partidas' foi aplicada pela primeira vez, em meados da década de 80, no metro de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade.

Começou-se por combater as pequenas transgressões: graffitis deteriorando o lugar, sujidade das estacões, ebriedade entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metro um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, mayor de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metro, impulsionou uma política de 'Tolerância Zero'. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.

A expressão 'Tolerância Zero' soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinquente, nem da prepotência da polícia. De facto, a respeito dos abusos de autoridade deve também aplicar-se a tolerância zero.

Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.»

O problema da segurança e da autoridade não se resolve de um dia para o outro, como é óbvio.

Nem se resolve com mais polícia, nem à bordoada.

Nós estamos apenas a colher aquilo que pais, professores, presidentes de câmara, governantes e cidadãos, em geral, andaram a semear durante os últimos 40 anos.

Não nos podemos, pois, queixar.

Agora se queremos viver numa sociedade diferente, mais justa, mais solidária, mais segura, onde as pessoas se respeitem e se ajudem, então temos de começar a construi-la.

E se queremos viver numa cidade mais segura, só há uma política com resultados garantidos: a politica de "Tolerância Zero", baseada na teoria das "Janelas Partidas".

A estratégia é muito simples: consiste em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana.

Isto é um trabalho que tem de envolver a câmara, as escolas, as instituições, as autoridades e os cidadãos, em geral, e impõe, obrigatoriamente, que o exemplo venha de cima.

O exemplo é a única forma de ensinar.

Com efeito, não adianta a Câmara e a PSP andarem a pedir aos cidadãos para não terem medo e apresentarem queixa, quando são assaltados, violentados e agredidos, se depois a Câmara demora uma eternidade (mais de um ano) para demolir um simples muro em alvenaria, construído no limite da faixa de rodagem nas Arreciadas, que constitui um perigo evidente para a segurança, quer de veículos, quer de peões.

O mesmo se diga relativamente à remoção de veículos abandonados e a lotes de terreno, edifícios degradados e espaços públicos deixados completamente ao abandono e que são ocupados territorialmente por marginais.

Não pode haver na cidade zonas onde as pessoas tenham medo de circular, de dia ou de noite.

Não pode haver tolerância para quem viola descaradamente princípios fundamentais da nossa constituição e da união europeia, como é o caso da igualdade género, designadamente proibindo as mulheres de frequentar escolas mistas e impondo uniões matrimoniais com menores.

Por sua vez, a polícia tem de fazer um esforço para ser rápida a chegar ao local, ao primeiro sinal de que o mal está para acontecer.

Não é preciso ser bruxo para perceber que, quando certos indivíduos aparecem em certos locais, a probabilidade de as coisas darem para o torto é enorme.

Por outro lado, a escola também não se pode demitir da sua acção formadora.

A autoridade (não confundir com autoritarismo) não se dá por decreto, é construída ao longo de uma vida, através do exemplo, e assenta, essencialmente, no respeito mútuo.

Também aqui deve haver "tolerância zero": eu respeito, logo, tenho o direito de ser respeitado.

As regras de boa educação, os seus rituais e formalismos, que a escola e os intelectuais pós-modernistas ridicularizaram e destruíram ao longo dos últimos 40 anos, servem precisamente para cultivar o respeito pelo outro e pelas funções que cada um exerce.

Quando o advogado, o arguido e o público se levantam quando o juiz entra na sala de audiências ou os crentes quando o padre entra para celebrar a missa, não o fazem por respeito à pessoa mas à função que eles representam naquele momento.

Ora, quando vejo alguns professores queixarem-se da falta de autoridade e de respeito e depois assisto à entrada do Presidente da República numa sala de aula e todos os alunos permanecerem sentados, vejo salas de aulas onde os alunos têm o boné na cabeça, as cuecas à mostra e estão equipados como estivessem numa discoteca ou fossem jogar futebol, das duas ou uma: ou esses professores são muito pouco perspicazes, pelo que deviam mudar de profissão, ou estão a gozar connosco e com os sues colegas.

Além disso, quem quer ser respeitado tem de se dar ao respeito.

Isso impõe, necessariamente, regras de condutas que têm de começar a ser cumpridas pelos próprios, qualquer que seja a classe social ou profissional.

Um professor, assim como qualquer dirigente do sector público ou privado, não pode exigir pontualidade, rigor e assiduidade, se ele não é assíduo, nem rigoroso, nem pontual.

Um professor não pode exigir que um aluno respeite os colegas e o respeite a si, enquanto professor, se ele não respeita os seus colegas, nem as funções que cada um dos seus colegas desempenha em cada momento: director de turma, director de departamento e director da escola.

Isto é extensível a todas as carreiras profissionais.

Também a forma como nos vestimos e apresentamos reflecte o respeito e a consideração que temos pelo serviço que prestamos e pelas pessoas que servimos.

Ninguém recebe em sua casa, em chinelos e calções, uma visita que considera; ninguém vai à missa em cuecas e tronco nu; ninguém vai a um casamento com um fato de macaco cheio de óleo; ninguém presta serviço de mecânico ou de pedreiro de fato e gravata;  ninguém vai a um baile de gala de pijama e pantufas; ninguém disputa um jogo de basquete de vestido comprido e sapatos altos...

Toda a gente sabe como se deve vestir, consoante as circunstâncias, sem ser preciso fazer qualquer regulamento.

Consequentemente, se a escola é um local de trabalho, quem o frequenta (seja professor, pai, funcionário ou aluno) deve vir vestido de forma adequada, ou seja, de forma discreta e limpa, respeitando os preceitos de higiene e boa educação que devem existir em qualquer serviço público.

Por outro lado, se todas as salas de aulas têm um professor e funcionários auxiliares, não se compreende por que razão ninguém é responsabilizado por haver carteiras riscadas e salas sujas.

O professor que entra na sala devia assegurar-se que a sala estava em condições e, caso não estivesse, devia participar imediatamente.

A partir dali, a sala ficava à sua responsabilidade e qualquer ocorrência anormal que acontecesse nesse período cabia ao professor identificar o responsável ou assumir a responsabilidade.

É precisamente para isso que é professor.

Por outro lado, ninguém se pode queixar de falta de autoridade e, depois, não a exercer quando deve, fingindo que não vê o que tinha a obrigação de ver para evitar agir quando tinha a obrigação de agir.

A cidade é uma entidade pela qual todos, sem excepção, somos responsáveis.

Também relativamente a estes aspectos, cabe à Câmara, enquanto entidade membro dos Conselhos Gerais, diligenciar para que as escolas assumam e implementem as medidas que a maioria dos professores, pais, funcionários e alunos sabem ser essenciais para a formação integral do aluno, enquanto cidadão, livre e responsável, das chamadas sociedades abertas.

Como ensinava Edmund Burke, «ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez só porque podia fazer muito pouco».

Se queremos uma cidade mais segura, só há um caminho: cada um de nós fazer o muito pouco que lhe compete, enquanto cidadão, na administração da cidade.

Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:

Criação, em estreita ligação com as forças da ordem, de comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana, devendo, para tal, efectuar-se uma campanha de sensibilização com vista à mobilização da população, das instituições e das escolas para o cumprimento desta estratégia de combate à criminalidade.