Intervenção de António Belém Coelho (1ªparte)

Dossiê II - Centro Histórico e Cidade 

O Centro Histórico em particular e a cidade em geral, foram uma das preocupações básicas da candidatura do PSD às autárquicas em Abrantes. Queria recordar as principais medidas relativas ao Centro Histórico, constantes do nosso programa, face à constatação não apenas nossa, mas de todos, que o mesmo tem vindo a conhecer um processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio dito tradicional:

Mas que têm uma base comum: fixar pessoas e trazer pessoas, porque não há CH que funcione sem habitantes nem visitantes. Sem esta dualidade, nada feito!

     - trazer de novo serviços (centro de saúde, loja do cidadão, tesouraria dos SMAS, etc) para o CH;

     - trazer de novo o mercado semanal para o CH;

     - manter a localização da CMA;

     - recuperar e requalificar o mercado diário;

     - criar condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do CH (coberturas amovíveis, para diminuir a sazonalidade e dinamizar um centro comercial ao ar livre);

     - recuperar de forma gradual as habitações degradadas;

     - implementar uma política de incentivo à compra e/ou arrendamento de habitação aos jovens (isenção parcial ou total do IMI, política de arrendamento, etc);

     - abrir ao trânsito a Rua N. Srª da Conceição e reavaliar ponderadamente a circulação automóvel nalgumas artérias do CH, tendo por base o interesse dos comerciantes e respectivos habitantes;

     - construção de um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de animação do CH.

Eram e são estas as nossas propostas para uma revitalização do CH, para fixar e trazer pessoas; e delas não temos abdicado, defendendo-as no executivo camarário, na AM e em diversos órgãos de comunicação social, mediante todos os recursos ao nosso alcance: intervenções, propostas, pedidos de esclarecimento, declarações de voto, artigos de opinião, entrevistas, etc.

Mas o certo é que em alguns casos, as posições por nós defendidas e sempre rejeitadas e por vezes ridicularizadas pelo poder municipal, têm vindo, pela força das circunstâncias, a começarem a ser realidade:

     - anuncia-se o regresso de alguns serviços para o CH, nomeadamente o Centro de Saúde e a Segurança Social; e a tesouraria dos SMAS funciona efectivamente na tesouraria da CM;

     - o projecto de um vasto edifício da nova CM, concentrando todos os serviços, na zona abrangida pela actual ESTA e ex-rodoviária, que seria a morte da parte norte do CH, está agora no patamar da adaptação da primeira para serviços da presidência, etc, ficando os serviços técnicos nos edifícios actualmente utilizados. E outras.

Infelizmente, a loja do cidadão parece ter fugido para outras paragens!

Mas queria aqui dar-vos conta de alguns tópicos que consideramos mais importantes, não sem primeiro esclarecer que nos processos de decisão há uma metodologia a seguir:

     - averiguar as necessidades

     - avaliar as obras (ou acções) a efectuar, nomeadamente em termos de maior ou menor sustentabilidade económica;

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores.

I

MERCADO DIÁRIO

Sempre defendemos a recuperação do mercado diário existente, com recursos aos programas operacionais disponíveis.

A apresentação de um projecto megalómano para aquela estrutura ainda no mandato anterior, deu no mesmo de uma série de outros apresentados na mesma altura: em absolutamente nada. E evitou que se avançasse para uma requalificação necessária e urgente.

Para isso não havia dinheiro, embora para “cidades imaginárias”, entre projecto, obra em si e trabalhos a mais se pudessem gastar centenas de milhares de euros.

Não foi pois surpresa o seu encerramento pela ASAE, conhecidas que eram, de todos, as suas insuficiências; o poder socialista deixou que a situação se arrastasse e desembocasse no inevitável fecho.

Urgia então encontrar solução transitória para o seu funcionamento, que se realizou em dois espaços, um para talhos, outro para frutas e frescos; para isso adaptaram-se e adquiriram-se esses espaços, a um custo de cerca de € 450 000; questionámos e não concordámos com a forma de realização dessa solução e propusemos novamente a recuperação do espaço tradicional.

Mas o executivo preferiu avançar para uma solução que a nosso ver não tem pés nem cabeça, numa localização que poucas ou nenhumas características tem para esta finalidade, estreita e a ser executada em altura com vários pisos. Que fora projecto e fiscalização orça 1 milhão de euros. Fora os problemas que já conheceu na fase inicial da obra.

E retira o mercado diário de um espaço que foi pensado com ele como âncora e que abrange toda aquela zona incluindo a tapada da Fontinha.

II

MUSEU IBÉRICO DE ARTE E ARQUEOLOGIA

Também aqui a metodologia anteriormente indicada, deve ser seguida:

     - avaliação da colecção ou colecções (está agora a ser feita!)

     - avaliação da obra tendo em conta a maior ou menor sustentabilidade económica (há anos que perguntamos, mas só em Março deste ano foi adjudicado este estudo).

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores!

Podemos aqui ver claramente que andou tudo ao contrário! Tomou-se primeiro a decisão de construir o Museu e pensou-se depois no resto!

E se por acaso, o estudo agora encomendado não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?

Foram estas as questões que sempre pusemos, até no mandato anterior, mas ressalvando sempre que “ não questionamos nem exigimos que essa sustentabilidade tenha que ser equiparada aos custos; apenas pedimos que o estudo seja feito e que o projecto seja gerido de forma a cobrir a maior parcela de custos possível.

Já no actual mandato, nas diversas intervenções que temos tido, mantemos a tónica: em nossa opinião, a prioridade deveria estar centrada nos estudos económicos e sociais de impacto do Museu. Com efeito, tendo em conta as dificuldades em que vivemos e que se irão agravar nos próximos anos, um investimento desta envergadura e com os encargos que, necessariamente, vai acarretar, e são bem importantes em termos de pessoal, e manutenção, não pode correr o risco de falhar sob pena de hipotecar o futuro do município e da cidade.

III

REGENERAÇÃO URBANA

A nossa posição relativamente a mais este projecto, tem por base a experiência já vivida.

Com efeito, os milhões de euros que a Câmara, nos últimos vinte anos, já gastou no centro histórico em projectos do mesmo género não só não revitalizaram o centro histórico como ainda tiveram o condão de afugentar os poucos que aqui residiam e aqui vinham.  Ficou sem dúvida mais bonito à vista, mas isso melhorou a afluência de pessoas? Deu resposta aos anseios dos comerciantes? A resposta é não!

Não é, pois, com milhões de euros que se resolve o problema do centro histórico mas remediando o mal que foi feito com os milhões já aqui gastos. É importante aprender com os erros cometidos!

O problema do CH poderá resolver-se, fazendo regressar ao centro histórico serviços que daqui saíram para que, lenta e progressivamente, se volte a retomar o hábito de vir ao centro da cidade.

Implementando políticas que permitam inverter a desertificação do CH em termos habitacionais (recuperação de habitação, política de aquisição e arrendamento, isenção de IMI, por ex.).

Curiosamente, na sessão de apresentação da estratégia da regeneração urbana que teve lugar na 3ª feira passada, tivemos ocasião de ouvir mencionar muitas destas nossas medidas previstas no programa! Mas nós enunciámo-las tendo em vista o bem da cidade e dos munícipes! Não cobrámos por elas!

Este projecto vai envolver o dispêndio de vários milhões de euros, o que, na situação económica que se vive e vai viver infelizmente nos anos ou mesmo na década mais próxima, não é realista. Entendemos que, nos próximos anos, os poucos recursos que vão sobrar para além das despesas obrigatórias, devem ser destinados: ou a apoiar os mais pobres dos efeitos da crise ou a apoiar a economia reprodutiva.

Temos pois o receio fundamentado que, mesmo reconhecendo a melhor das boas vontades, que após mais um projecto e vários milhões gastos, o CH continue na mesma.

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade