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COLUNA VERTICAL



Sábado, 18.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (III)

Intervenção de Elsa Cardoso

Dossiê VII - Saúde 

 

I

PROGRAMA ELEITORAL

 

Vou começar por recordar o que constava do nosso programa eleitoral para a Saúde, que tinha por grande objectivo resolver a situação da falta de médicos, nomeadamente nos centros de saúde e nas extensões:

 

     - Garantir a manutenção de todas as extensões de saúde do concelho;

 

     - Criar um conjunto de incentivos para que médicos (nacionais e/ou estrangeiros) e enfermeiros se fixem no concelho, de imediato: incentivos de ordem financeira, habitacional e de apoio à educação dos descendentes;

 

     - Incentivar os médicos à criação de Unidades de Saúde Familiar no Rossio, Pego, Tramagal e Chainça;

 

     - Colmatar a situação actual, que só se prevê resolvida daqui a 10 anos, protocolando  com a tutela, a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de cuidados de saúde, através de médicos contratados;

 

     - Propor a reorganização dos serviços, de forma a que, por um lado, todas as extensões de saúde tenham enfermeiros para dar o primeiro apoio às populações que servem e, por outro, sejam criados “centros de saúde integrados” com médicos durante todo o dia para dar apoio a uma área territorial abrangendo várias extensões de saúde, devendo, no entanto, continuar a ser garantido por médico o apoio domiciliário aos acamados;

 

     - Propor ao Governo, o aumento do número de enfermeiros e das suas competências, em número suficiente para garantir, em todas a extensões de saúde existentes nas freguesias, profissionais capazes de atender e assistir as pessoas, muito em especial, as mais idosas, e que permita um alargamento dos horários de atendimento;

 

     - Instalar o Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar;

 

     - Apoiar a construção de um novo Centro de Saúde em Rossio ao Sul do Tejo;

 

     - Criar uma rede transportes entre as extensões de saúde que não têm médicos de família e os “centros de saúde” para onde são reencaminhados os doentes, assim como assegurar transporte dos doentes idosos e mais carenciados ao Centro de Saúde mais próximo onde haja médico;

 

     - Pugnar para que Hospital de Abrantes cumpra a sua função prestadora de cuidados diferenciados de saúde com eficiência e eficácia, com reforço das valências e ampla oferta de serviços de qualidade à população do concelho.

 

Todas estas medidas já tinham sido por nós defendidas em comunicado à imprensa, após reunião no dia 20 de Maio de 2009, com o Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Zêzere, que integra o Centro de Saúde de Abrantes.

 

II

CENTRO DE SAÚDE DE ABRANTES NO CENTRO HISTÓRICO

 

A instalação do Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar, foi, desde o início, um dos nossos grandes objectivos, tendo sido incluído por nós nos nossos compromissos de HONRA que passo a transcrever (podem consultar no nosso blog em «PALAVRA DE HONRA»):

 

«Comprometemo-nos, com todos os cidadãos do concelho de Abrantes, caso mereçamos a vossa confiança para dirigir os destinos da autarquia no próximo mandato a: 

 

     1) apoiar e colaborar com as instituições de solidariedade social do concelho, por forma a tornar mais feliz a vida dos idosos, das crianças e dos mais necessitados;

 

     2) atenuar as assimetrias entre ricos e pobres: pessoas, empresas e freguesias (que foram agravadas, nos últimos dezasseis anos, de uma forma absolutamente ilegítima, pela governação autocrática socialista);

 

     3) tornar o concelho de Abrantes um concelho verdadeiramente livre e democrático onde todos os munícipes possam expressar e professar livremente as suas ideias e opiniões sem qualquer receio de virem a ser prejudicados por isso;

 

     4) empenharmo-nos, pessoalmente, para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação (existem, pelo menos, três que reúnem essas condições);

 

     5) garantir a independência e a credibilidade do cargo de Provedor Municipal do Cidadão da seguinte forma:

 

         I.   o nome será escolhido pela Assembleia Municipal de entre os nomes propostos pelos partidos da oposição;

 

        II.  o exercício de qualquer cargo político ou de relações profissionais com o município será considerado condição de não elegibilidade.»

 

Por respeito a este compromisso, para além de termos defendido a instalação do Centro de Saúde no Centro Histórico, em dois comunicados (Maio e Junho de 2009) e em conferência de imprensa no centro histórico (Junho de 2009), foi esta a primeira proposta que apresentámos na reunião da câmara em 2 de Dezembro de 2009 e que foi rejeitada pela maioria socialista em 28/6/2010 e novamente apresentada e rejeitada em 6/12/10.

 

Mas a nossa proposta de instalação do Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico não só foi rejeitada como foi ridicularizada pela senhora presidente.

 

Qual não foi o nosso espanto quando constatámos agora que uma das bandeiras da senhora presidente da câmara para a Regeneração do Centro Histórico é precisamente a instalação do Centro de Saúde no Centro Histórico e, precisamente, num dos edifícios que nós indicámos: a antiga estação da rodoviária nacional.

 

III

LOCALIDADES SEM MÉDICO

 

No dia 19/4/2010, apresentámos também uma proposta na câmara municipal com vista a dar resposta aos munícipes que vivem em localidades sem médico, no seguimento de uma visita à localidade de Bicas, onde fomos confrontados com a situação de os moradores das localidades sem médico não só serem obrigados a deslocar-se pelos seus próprios meios ao centro de saúde de Abrantes ou a outra extensão de saúde, a maioria das vezes apenas para passagem de novas receitas médicas, como não terem sequer garantido o atendimento. 

 

Ora, isto parece-nos de todo intolerável e por duas razões: por um lado, por se tratarem de pessoas idosas, doentes e, em regra, pouco abonadas e residentes nas localidades mais carenciadas e esquecidas do concelho; por outro lado, por se tratar de uma violação grosseira do princípio constitucional da igualdade e da protecção à saúde. 

 

Basta dizer que uma pessoa da mesma condição social que viva na cidade tem médico todos os dias, enquanto uma pessoa que viva numa localidade sem médico não tem garantido o atendimento sequer no dia em que conseguir transporte para vir ao centro ou à extensão de saúde.

 

Nesse sentido, defendemos que a Câmara deveria: (1)   garantir o atendimento e assegurar o transporte dos doentes das localidades sem médico, em especial dos idosos e mais carenciados, ao centro ou extensão de saúde mais próximos; (2) providenciar, junto dos centros de saúde e das entidades competentes, para que seja garantido por médico o apoio domiciliário a todos os doentes carenciados que se encontrem acamados.

 

Esta nossa proposta foi também rejeitada mas temos esperança que, à semelhança do Centro de Saúde de Abrantes, em breve a senhora presidente venha a defender esta proposta como se fosse sua.

 

Ressalva-se, no entanto, uma das poucas propostas apresentadas pelos vereadores eleitos pelo PSD e que acolheu a aprovação do executivo, tendo melhorado o estacionamento de apoio ao Hospital de Abrantes.

 

Refiro-me ao arranjo do terreno situado à esquerda do portão da entrada do Hospital de Abrantes com vista a funcionar como parque de estacionamento (proposta apresentada e aprovada na reunião de 4/4/2011).  

Ver DOSSIÊ VII: Saúde

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