COLUNA VERTICAL

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança 

Sou um grande amigo e admirador da juíza desembargadora Ana Luísa Geraldes, ex-directora do CEJ, e do seu marido, o juiz desembargador António Abrantes Geraldes, um magistrado brilhante e hoje uma referência obrigatória do Processo Civil. Não é, no entanto, essa razão que me leva a escrever estas linhas, até porque a estatura moral de Ana Luísa Geraldes dispensa qualquer defesa. Mas não podia ficar indiferente perante à manifestação nacional de suprema hipocrisia, cinismo e má fé militantes, perante o chamado "copianço dos juízes", bem demonstrativa de que como está bem disseminado e enraizado o tumor que vai corroendo e minando todas as instituições da sociedade portuguesa.

Como ninguém pode deixar de saber, os exames de acesso ao CEJ são dos mais selectivos e exigentes que se fazem em todo o território nacional, sendo as provas orais decisivas pelo que ninguém ali entra se não tiver uma sólida formação académica. Mas deixemos a questão da formação técnica e centremo-nos na formação ética e moral dos auditores, bem como na decisão da direcção do CEJ de anular o teste e dar nota 10 a todos, que é afinal o que tanto chocou as nossas virgens pudicas.

Que os auditores não deviam ter copiado é óbvio. Mas isso não devia ser, só por si, motivo de escândalo, tanto mais que a vida de cada um de nós está cheia de coisas que não devíamos ter feito e fizemos. E, neste caso, pelo menos, a fraude foi detectada e teve consequências para o prevaricador, o que raramente sucede em Portugal.

Mas a decisão da direcção do CEJ, perante a situação, foi a mais correcta? Para responder a esta questão, temos de saber, antes de mais, qual a relevância daquele teste na classificação final. Porque, como toda a gente com dois dedos de testa devia saber, há testes cuja finalidade se reduz, praticamente, a motivar os alunos a interessarem-se minimamente por determinada matéria. Querem um exemplo? A cadeira de Medicina Legal na Faculdade de Direito de Lisboa. Todos os alunos copiam, levando, inclusive, as respostas escritas para os exames, e nunca ouvi ninguém pedir a demissão do reitor da Universidade de Lisboa por causa disso. 

Ora, o teste americano onde os auditores do CEJ foram apanhados a copiar era um teste cujo resultado era pouco mais do que irrelevante na nota final e onde os alunos, por norma, tinham sempre notas altas. Ao anular um teste com estas características e ao atribuir nota 10 a todos, a direcção tomou uma decisão pedagogicamente inteligente, porque, aproveitando o facto de se tratar de um teste pouco relevante, transmitiu aos alunos um ensinamento essencial para a sua vida: a fraude não aproveita ninguém e, sobretudo, penaliza os melhores. Trata-se, aliás, de um ensinamento que Edmund Burke já enunciara há muito tempo e que está cada vez mais actual: «O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que o vêem fazer e deixam acontecer.» Ou seja, a direcção do CEJ, em vez de centrar a responsabilidade da fraude no polícia (o professor que vigiava o teste), responsabilizou o bom aluno que viu copiar e se conformou com isso.

Além disso, esta triste experiência em que os auditores se viram envolvidos pode contribuir muito, ao contrário do que clamam as nossas virgens pudicas, para que possam ser melhores juízes e procuradores, na medida em que o vexame nacional a que foram sujeitos vai dar-lhes aquele banho de humildade que todo o homem necessita para ser um bom magistrado. Com efeito, os bons juízes e os bons procuradores não são santos, nem santidades, nem virgens pudicas. E os que são assim são péssimos juízes e péssimos procuradores. Os bons juízes e os bons procuradores, pelo contrário, são apenas homens bons e sensatos, que também tropeçam na vida e têm a consciência disso.

Finalmente, a lapidação pública da directora do CEJ e desta turma de auditores ainda se torna mais revoltante num país onde todos os concursos públicos são viciados (não há concurso de pessoal em que não se saiba o resultado antes do exame), onde todos os estudantes universitários copiam, onde as elites reinantes beneficiaram das passagens administrativas do pós-25 de Abril e acederam a lugares no topo das universidades e da Administração onde nunca chegariam se o critério tivesse sido o mérito, etc. etc.

(Como dói o excesso de moralismo neste país de hipócritas e cunhas!...)