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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 27.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 27/6/11 (I)

PROGRAMA DE REGENERAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD 

 

Foi com enorme surpresa que assistimos à apresentação da conclusão do estudo de Reabilitação do Centro Histórico.

 

Com efeito, no que respeita a esta matéria, existiam no actual executivo camarário duas visões diametralmente opostas, que, aliás, já estavam bem expressas nos programas eleitorais do PS e do PSD:

 

            (A)       enquanto o PS defendia a regeneração do centro histórico através da implementação de três megaprojectos (1 - Museu Ibérico; 2 - nova Câmara, que ocuparia todo o espaço do edifício da ESTA e da garagem da rodoviária nacional; e 3 - Centro Cultural acoplado ao mercado municipal e a construir no espaço ocupado por este),

 

            (B)       o PSD, pelo contrário, defendia a regeneração do centro histórico através, nomeadamente, da: (1) deslocação para aqui do mercado semanal e de serviços (designadamente, centro de saúde, loja do cidadão, segurança social, tesouraria dos SMAS, etc.);  (2) manutenção da localização da câmara; (3) recuperação e requalificação do mercado diário; (4) criação de condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do centro histórico; (5) recuperação das habitações degradadas; (6) criação de uma Academia de Música e de Artes de Abrantes; (7) reavaliação da circulação automóvel nalgumas artérias do centro histórico, tendo por base o interesse dos comerciantes e respectivos habitantes (ver Programa Eleitoral do PSD - págs. 28, 29 e 33).

 

Quanto ao museu ibérico, defendíamos que a continuidade do projecto dependesse de um estudo de viabilidade económica.

 

Entre a proposta do PS e do PSD, havia apenas uma coisa em comum: a construção de um grande parque de estacionamento.

 

Quanto ao vereador dos ICA, apesar de este movimento não ter apresentado qualquer programa eleitoral, a verdade é que, relativamente à reabilitação urbana do centro histórico, aderiu expressamente à proposta socialista, como consta das diferentes actas da câmara onde se debateu este tema, e demarcou-se expressamente da nossa proposta.

 

Recorde-se, designadamente, a polémica gerada pelo facto de termos assumido a construção do centro de saúde no centro histórico, designadamente no edifício da rodoviária nacional, como um compromisso de honra durante a campanha eleitoral (consultar "Palavra de Honra" no blog "Rexistir por Abrantes"), tendo defendido esta solução em conferência de imprensa no centro histórico (em Junho de 2009),  em dois comunicados públicos (Maio de 2009 e Junho de 2009) e em duas propostas apresentadas em reunião da câmara (2/12/2009 e 6/12/10), tendo sido ambas rejeitadas.

 

O Dr. Carlos Arês, secundando, aliás, a opinião da senhora presidente, fez mesmo questão de deixar expresso em acta que, quanto à instalação do Centro de Saúde no centro histórico, estava totalmente contra (fls.12 acta de 28/6/11).

 

Ora, qual não foi a nossa surpresa quando constatámos que, afinal, o programa da regeneração urbana do centro histórico é a cópia quase integral do nosso programa eleitoral: (1) construção do centro de saúde no antigo edifício da rodoviária; (2) manutenção da localização dos serviços técnicos da câmara municipal e da tesouraria dos smas; (3) regresso dos serviços da segurança social; (4) instalação de uma Oficina da Cultura, o nome pós-moderno da nossa Academia das Artes (como os socialistas adoram mudar os nomes às coisas só para criar a falsa sensação de que são inovadores e os pais da ideia); (5) criação de condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do centro histórico; (6) recuperação das habitações degradadas; e (7) abandono das ideias megalómanas da deslocação de todos os serviços da câmara para um novo edifício a construir no lugar da ESTA e do ex-edifício da rodoviária e da construção do centro cultural no lugar do mercado municipal que incluísse este.

 

E mesmo quanto ao Museu Ibérico, a Câmara decidiu, também, seguir prudente arbítrio dos vereadores eleitos pelo PSD, dando início ao estudo de sustentabilidade e viabilidade económica do mesmo, o que, no entanto, só peca por tardio, uma vez que a decisão já está tomada (ou não está?), o que vai legitimar todas as dúvidas sobre o resultado do estudo.

 

É mesmo caso para se dizer que, se a senhora presidente tivesse tido o cuidado de ler o nosso programa eleitoral e de o seguir, não teria sido necessário andar tanta gente e durante tanto tempo a trabalhar para o boneco.

 

Além disso, evitaria defraudar todos aqueles votaram no programa socialista, na medida em que nada do essencial que foi prometido vai ser cumprido.

 

Em todo caso, esta é uma daquelas situações em que falta de coerência é de saudar, tendo em conta as consequências, ainda que os programas eleitorais, em princípio, devessem ser executados por quem os defende e não por quem os copia.

 

Infelizmente, existe apenas uma nota dissonante relativamente à nossa proposta de regeneração do centro histórico: a construção, num estreito e desadequado edifício e por andares, do mercado diário e a ocupação do espaço do mercado municipal num simulacro de centro cultural.

 

Não seria mais adequado manter o mercado diário no seu local tradicional e ter como porta de entrada no centro histórico um centro cultural por andares, sem cheirar a peixe, nem a carne?

 

Para tamanha aberração, só encontramos uma explicação: o grande empenho da senhora presidente em deixar a marca do disparate socialista no centro histórico.

 

Finalmente, gostaríamos também de deixar claro que, na nossa opinião e tendo em conta a grave crise que assola o comércio tradicional, a Câmara dever-se-á abster de entrar em concorrência com qualquer variante do comércio tradicional: restaurantes, pastelarias, livrarias, etc.

 

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade

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1 comentário

De porabrantes a 28.06.2011 às 22:15

No absurdo projecto de Carrilho da Graça há entre outros um pormenor que os Snrs Vereadores não viram. A Lei 83/95 de 31 de Agosto estabelece a obrigatoriedade de discussão pública para projectos públicos de valor superior a 1 milhão de contos. (art 4º nº3). A CMA tem alegremente violado esta disposição e agora com o projecto do MIAA volta a violá-la.
Agradecíamos aos srs Vereadores que colocassem esta questão em sede própria. Aproveito para lhes expressar a minha admiração pelo trabalho feito até agora. Miguel Abrantes

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