ABRANÇALHA - PONTE SOBRE A RIBEIRA

Intervenção de Artur Lalanda no período aberto ao público 

Senhora Presidente da Câmara,

Senhora(s) e Senhores Vereadores,

Aceitem os meus cumprimentos.

Antes, uma explicação prévia : optei por escrever a minha intervenção porque, certamente em resultado da idade, sofro, por vezes, de espasmos de memória.

V.Exª.s estão habituados a que os munícipes venham a esta sala, na busca de esclarecimentos ou na defesa de interesses particulares, mas, por incrível que pareça, estou aqui com intenção de desmistificar um logro criado pela Câmara/Serviços Municipalizados que, por força da transparência que V.Exª.s estão obrigados a respeitar, em defesa do interesse público, não posso, nem devo, deixar passar em claro.

Na reunião de 9 de Junho último, Ponto nº 7 da Ordem do Dia, Acta nº 15, foi deliberado:

“Não se verificando razão para deliberar sobre este assunto, disse que é de se aguardar pela devida autorização, para a execução do respectivo projecto para recolocação da conduta”.

Os esclarecimentos prestados pela srª. presidente, terão sido obtidos junto dos SMA, que assim justificaram o facto de ainda não terem cumprido a deliberação unânime, de 19 de Junho de 2007.

Em resumo, para atropelar a lei, não foi precisa autorização de ninguém, mas para repor a legalidade, só com autorização da ARH Tejo, ainda por cima dependente de parecer da REN, a emitir pela CCDR-LVT. Até parece que o facto de a Ribeira de Abrançalha integrar a REN preocupa as autoridades responsáveis, o que ninguém questiona é o facto de haver três etar,s (Paúl, Abrançalha de Cima e Abrançalha de Baixo) a descarregar, permanentemente, os respectivos efluentes para o curso de água, com reflexos negativos comprovados, nas águas subterrâneas de todo aquele vale. (Foto nº 1)

Quando, em Janeiro de 2010, os SMA já informavam aguardar a autorização da ARH Tejo, por “lapso”(ou má fé ?) esqueceram-se de esclarecer que esta entidade aguardava, desde 1 de Junho de 2009, por resposta dos SMA.

O mais lamentável, é que a intencional falta de transparência agora denunciada, vem sendo repetida desde 2007, embora do Executivo anterior, reste, apenas, um elemento, exactamente a Srª presidente que, por certo, neste caso, tem a conivência do presidente do conselho de administração dos SMA, ao tempo vice-presidente da Câmara e, agora, responsável directo pelo reposicionamento da conduta, que ele procura, por todos os meios, não concretizar.

Quem acompanha as informações disponibilizadas no site dos SMA, não pode concluir de outro modo: a obra já esteve inscrita no capítulo das programadas e, em resultado de uma observação minha, directamente para os SMA, passou para o capítulo das projectadas, com a observação constante da deliberação municipal, agora aprovada (projecto em fase de licenciamento na ARH Tejo) – o parecer da REN, a emitir pela CCDR é desnecessário, porque esta entidade, já em Maio de 2007, tinha notificado a Câmara para promover a recolocação da conduta -.

Tudo perfeitamente concertado, tudo intencionalmente praticado.

Como afirmei acima, vem de longe a farsa com que persistem em procurar enganar-nos, numa tentativa de branqueamento do grosseiro atropelo à Lei (Dec.Lei nº 180/2006), cometido na altura de implementação da conduta, em 2003.

Quando o Executivo anterior votou, por unanimidade, por ingenuidade, ou talvez não, dos vereadores Pedro Marques e Moreno Vaz (que estavam ao corrente da ilegalidade) libertar o empreiteiro do pontão, da obrigação de reposicionar a conduta e encarregar os SMA de abrirem concurso público para executar o mesmo trabalho (Nº 12 da Acta nº 22, de 19/06/ 2007), já o então vice presidente Pina da Costa, tinha mentido, (foto nº 2) quando ditou para a acta nº 13, de 16/04/2007, que a conduta estava a mais de três metros do leito do curso de água, quando a realidade era um metro e sessenta centímetros.

Em momento adequado, espero voltar à presença de V.Exªs para continuar, noutra faceta, a denunciar comportamento intolerável, relativamente a este processo.

Antes de terminar, quero dizer à Sr.ª presidente que o Povo está farto de charlatães e que não me deve quaisquer explicações. As devidas, que sejam prestadas aos dignos representantes desse mesmo Povo, que se encontram à volta da vossa mesa de trabalho.

Os esclarecimentos que V.Exª. deu, atribuiu-os aos Serviços Municipalizados, cujo presidente do conselho de administração é pessoa da sua confiança política. Sendo assim, ou ele terá que ser demitido ou V.Exª assume a responsabilidade por ter repetido a nova mentira que ficou expressa em acta, uma vez que a autorização que dizem aguardar, tem o nº 2010.000556.000.T.A.CO.CON, foi emitida em 30 de Dezembro de 2010, é válida até 30 de Dezembro de 2011 e foi remetida aos SMA, pela ARH Tejo, a coberto do ofício nº DRHI-205-OFI-2011, de 21 de Janeiro de 2011.

O original deve estar, a sete chaves, na gaveta da secretária de um qualquer “chico esperto”, manga d’ alpaca ou político de aviário, mas para não invocarem os “espasmos de memória” de que eu também sofro, anexo OUTRA VIA da referida autorização.

O presidente dos SMA voltou a mentir, mas mais grave ainda, é o facto de a ARH Tejo, em simultâneo, ter também enviado à Câmara a referida autorização, a coberto do ofício nº DRHI-5112-OFI-2010, com registo de saída nº 882, de 21 de Janeiro de 2011, o que significa que V.Exª. não se limitou a transmitir a informação do presidente dos SMA, pelo que, obviamente, merece a mesma sorte…

Renovo a V.Exªs, os meus cumprimentos. 

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas