Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

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O recente artigo de Vital Moreira "atribulações do governo municipal", no jornal Público, sobre a reforma da lei autárquica revela, em toda a sua pujança, as razões dos sucessivos falhanços de todas as reformas levadas a cabo em Portugal. Quem ler o artigo não pode deixar de concordar com o diagnóstico e com a solução.

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Com efeito, é um facto notório que, «apesar da eleição conjunta da câmara municipal e do seu presidente e apesar da "promiscuidade" política do governo e da oposição na câmara municipal, criou-se um presidencialismo municipal apócrifo, à revelia das Constituição e sem a genuína separação de poderes que só a eleição separada assegura.» E a solução também parece óbvia: «a adopção de um sistema de tipo parlamentar, em que o governo municipal seria constituído com base nas eleições para o parlamento municipal e na sua composição, cabendo ao cabeça da lista mais votada o direito de submeter à assembleia a constituição do executivo.»

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Acontece que, se se implementar esta reforma, o resultado final vai ser precisamente o contrário do pretendido, como, de resto, sempre tem sucedido com todas as reformas que os nossos políticos têm levado a cabo. Na procura da melhor solução, os nossos reformadores esquecem-se de que uma coisa essencial: a solução ideal exige pessoas ideais. Ora, pessoas ideais é precisamente o que por aqui não abunda.

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Ao contrário do que pensa Vital Moreia, o "presidencialismo municipal apócrifo" impôs-se pela inata subserviência da maioria dos portugueses em relação ao poder e não por culpa do sistema autárquico implantado que visa precisamente combatê-lo. As reuniões de executivo camarário, em que os vereadores da oposição têm assento mas, em regra, não têm pelouro, são a verdadeira e genuína Assembleia, onde os assuntos são (ou podem ser) discutidos e escrutinados até porque é o órgão que reúne as pessoas melhor preparadas para o efeito: os candidatos a presidente e a vereadores da câmara.

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Por sua vez, as Assembleia Municipais, à excepção de uma ou outra das grandes cidades, são órgãos absolutamente secundários e inúteis, limitando-se os deputados fiéis ao presidente da câmara a assinar de cruz e os da oposição a revelarem a mais das vezes a sua falta de preparação e ignorância sobre os assuntos e sobre a sua função.

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Resumindo: até por razões logísticas e económicas, as assembleias municipais deviam deixar de existir, transferindo-se todas as competências deste órgão para a câmara municipal que, com as devidas adaptações, passaria a ter o executivo formado pelos vereadores com pelouro e a assembleia constituída por todos os vereadores, sendo as reuniões públicas e com periodicidade quinzenal ou mensal.