PARA AVIVAR A MEMÓRIA

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD 

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Na última reunião, o senhor vereador Carlos Arês disse que o não agendamento das propostas dos vereadores eleitos pelo PSD, no prazo legal (5 dias), deveu-se apenas ao facto de estes nunca terem requerido o seu agendamento.

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Ora, impõe-se reavivar a memória dos senhores vereadores para evitar que a passagem do tempo vá metamorfoseando os acontecimentos ao sabor das conveniências:

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     (I) Acta de 3/5/2010 - fls.8 e 9:

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     «O Vereador António Belém Coelho apresentou o seguinte requerimento dos Vereadores eleitos pelo PSD: "Os vereadores do PSD vêm requerer o agendamento das suas propostas de deliberação sobre: (1) encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega; (2) segurança de peões em zonas críticas do centro histórico; (3) abertura das comportas do açude de fiscalização da zona envolvente; (4) observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do concelho" e no portal da Câmara de Abrantes; (5) transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliários dos acamados.

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Tratam-se de propostas que não requerem estudos especiais, nem encargos elevados para o município, sendo, no entanto, essenciais e urgentes para a qualidade de vida e da democracia no concelho».

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     (II)  Acta de 7/6/2010 - fls.14:

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     «O Vereador Belém Coelho entregou, depois, um requerimento dos  vereadores eleitos pelo PSD, conforme se transcreve: "Os vereadores do PSD vêm requerer, mais uma vez, o agendamento das suas propostas de deliberação: (1) Revitalização do centro histórico (construção do centro de saúde e re/instalação de serviços, abertura ao trânsito da rua da Nossa Senhora da Conceição e estudo sobre o trânsito), apresentada em 2 de Dezembro de 2009; (2) Observância do princípio do pluralismo no boletim "Passos do Concelho" e no portal da Câmara de Abrantes, apresentada em 12 de Abril de 2010; (3) Transporte e atendimento dos doentes das localidades sem médico e apoio domiciliário dos acamados, apresentada em 19 de Abril de 2010; (4) Segurança de peões em zonas críticas do centro histórico, apresentada em 19 de Abril de 2010; (5) Encerramento da Escola EB 2,3 de Alvega, apresentada em 26 de Abril de 2010; (6) Abertura das comportas do açude e fiscalização da zona envolvente, apresentada em 26 de Abril de 2010; (7) Participação ao Ministério Público das graves afirmações do dr Alves Jana sobre a origem de grande parte das peças da colecção Estrada e suspensão imediata da colaboração da Dr.^a Isilda Jana, apresentada em 10 de Maio de 2010. (8) Elaboração e aprovação do regulamento do FINSocial e realização, até ao próximo dia 12 de Junho, das obras de conservação, pintura e limpeza dos edifícios sitos no Tramagal onde decorre o evento DIA MUNDIAL DO DADOR DE SANGUE, apresentada em 24 de Maio de 2010; (9) Colocação da sinalética do posto da PSP nos principais cruzamentos e rotundas, apresentada em 31 de Maio de 2010.»

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Face à recusa sistemática do agendamento das nossas propostas e ao silêncio de todos os vereadores perante esta manifesta ilegalidade, os vereadores eleitos pelo PSD não tiveram outra alternativa a não ser participar ao Ministério Público, dando conhecimento público das suas razões, em comunicado à imprensa de 11/6/2010, que termina da seguinte forma:

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«Face ao exposto e perante a recusa reiterada, deliberada e consciente da senhora presidente da câmara em cumprir a lei, não resta outra alternativa aos vereadores do PSD que não seja a de participar a situação ao Ministério Público com vista a garantir que a lei se cumpra e sejam respeitados os mais elementares direitos da oposição nas reuniões da Câmara Municipal de Abrantes.»

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E não fora isso e ainda hoje as nossas propostas estariam metidas na gaveta a aguardar a chegada à Câmara de uma maioria verdadeiramente democrática, que respeite a legalidade e os direitos da oposição.

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Quanto à alegada denúncia caluniosa que o vereador Carlos Arês referiu insistentemente ter sido cometida pelos vereadores eleitos pelo PSD, importa esclarecer os restantes vereadores do conceito de "denúncia caluniosa" para que não sejam induzidos em erro pela sua utilização inapropriada.

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Denúncia caluniosa é um crime contra a realização da justiça e comete-o quem, consciente da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime com a intenção de, contra ela, se instaurar um processo criminal.

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Ora, como é óbvio, os vereadores eleitos pelo PSD não manifestaram qualquer intenção de que fosse instaurado qualquer processo criminal contra os restantes vereadores, nem lançaram sobre estes qualquer suspeita de terem praticado qualquer crime.

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O que os vereadores eleitos pelo PSD se limitaram a dizer foi que, na reunião de 27/6/2011, a senhora presidente e o senhor Carlos Arês tinham procurado reescrever actas anteriores, ao afirmarem nessa reunião que tinham dito em reuniões anteriores coisas que não tinham ficado na acta: o vereador Carlos Arês, relativamente à sua posição sobre o centro de saúde (acta de 27/6/11 - fls.8), que diverge do que consta da acta respectiva (acta 28/6/10 - fls.11 e 12);  a senhora presidente, relativamente ao processo da RPP Solar, quando refere que informou os vereadores, na reunião em que a proposta foi apresentada e na reunião em que foi votada, de que já decorria no ministério público uma investigação sobre a RPP Solar e que tal informação só não ficou a constar da acta a seu pedido. Aliás, na última reunião, a senhora presidente voltou a insistir neste ponto, ainda que tal não conste da acta que nos foi enviada para aprovação. E, se alguém aqui tem dúvidas disto, requer-se, desde já, que se ouça a gravação das duas últimas reuniões.