REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/8/11 (I)
POR UMA ESCOLA LIVRE DE DELINQUENTES
Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD
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Uma política educativa assente em teorias pedagógicas mal testadas e decorrentes de uma crença totalmente infundada no mito do «bom selvagem» de Rousseau permitiu que a escola fosse tomada de assalto por bandos de rufias que, por ausência de autoridade, acabaram por tomar o poder de facto, na medida em que são os únicos que podem usar a força para impor as suas leis.
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Com efeito, só eles têm autoridade para bater, esmurrar, roubar, coagir, chantagear, esfaquear ou pontapear quem quer que seja: professor, funcionário ou aluno. E se algum aluno, na sua ingenuidade, tentar encontrar protecção num professor ou num funcionário rapidamente aprende quão frágil e ilusório é o poder destes.
A maioria dos pais hodiernos pertence a uma geração fruto de uma época (anos 60-70) em que se idolatrava o aluno insolente, baldas e marginal e se desprezava o aluno aplicado, trabalhador, cumpridor e educado.
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Não é, por isso, de estranhar que a participação dos pais nas nossas escolas tenha dado um contributo decisivo não só para o decréscimo da qualidade do ensino como também para o aumento da indisciplina e da violência nas nossas escolas. A maioria dos pais, sejamos honestos, só vai à escola por duas razões: ou para pressionar os professores a dar notas mais altas ao seu filho ou para pedir satisfações ao professor ou funcionário que ousou levantar a voz contra o seu filhinho.
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Mas há uma coisa que as pessoas têm de perceber: a escola não pode ser nem uma casa de correcção, nem uma prisão. E para se pertencer à comunidade escolar (ou a qualquer outra), uma pessoa tem de aceitar e de se sujeitar às regras de funcionamento da própria comunidade, sob pena de esta se desmembrar.
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Crianças de 9, 10 e 11 anos e jovens adolescentes não podem ser vítimas, nem os ratinhos da Índia, de experiências pedagógicas de resultado duvidoso ou de programas de ressocialização de delinquentes. Acresce que é fundamental que a escola proteja os alunos que aceitam as regras da comunidade, porque, só assim, eles aprenderão a confiar nas instituições.
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Ora, se sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, jornalistas, comentadores e políticos são, hoje, unânimes em reconhecer que delinquentes de 16 a 21 anos não devem cumprir as suas penas de prisão juntamente com criminosos mais velhos, tendo em conta a influência negativa que os criminosos mais velhos poderão exercer sobre os mais novos, por maioria de razão se deve evitar que se misturem na mesma escola e na mesma turma crianças de 9, 10 e 11 anos com jovens delinquentes de 14, 15 e 16 anos que as sujeitam a todo o tipo de tropelias, humilhações e crimes.
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A não ser que queiramos educar os nossos alunos para uma vida numa sociedade dominada e controlada por traficantes de droga, máfias e “gangs”. Se assim for, o modelo que, infelizmente, está implantado nas nossas escolas públicas é o ideal, na medida em que reproduz com fidelidade esse modelo de sociedade.
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Pelo exposto, os vereadores do PSD vêm apresentar a seguinte proposta, requerendo, desde já, o seu agendamento:
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a Câmara deverá diligenciar para que os jovens delinquentes sejam impedidos de frequentar estabelecimentos de ensino públicos frequentados por crianças e demais jovens, devendo aqueles ser reencaminhados para escolas especialmente vocacionadas para a sua ressocialização.
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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas
Ver DOSSIÊ VIII: Segurança