PONTO Nº5 - HABITAÇÕES DEGRADADAS E DEVOLUTAS

Proposta de deliberação dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e Rui André, respeitante a habitações degradadas e devolutas, que se anexa à presente acta, propondo designadamente o seguinte:

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“A Câmara Municipal de Abrantes, em colaboração com as Juntas de Freguesia, deverá proceder ao levantamento de todas as habitações degradadas e devolutas e à identificação dos respectivos proprietários, com vista a determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético, assim como ordenar a demolição total ou parcial das construções que ameacem ruína ou ofereçam perigo para a saúde pública e para a segurança das pessoas.”

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Deliberação: A proposta foi rejeitada com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.

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