COLUNA VERTICAL

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O último número da revista Focus tem uma notícia que ainda teve o condão de me surpreender (...).  O que diz a Focus? Que em veículos particulares mandados parar em operações-stop da GNR, neste caso na A1, os seus ocupantes não foram só sujeitos aos habituais testes de alcoolemia, mas interrogados sobre que CD tinham no carro, tendo o leitor de CD sido sujeito a uma "busca". Depois disso, as suas roupas foram identicamente sujeitas a "busca" para se saber quais as marcas e qual a origem, onde tinham sido compradas. (...) O objectivo destas "buscas" era, como se compreende, identificar artigos contrafeitos, CD copiados e roupas de marcas falsas. Os identificados, numa prática que a GNR confirma ser habitual, não eram feirantes, nem comerciantes de loja aberta, que pudessem estar a cometer qualquer crime fiscal, eram cidadãos comuns, podia ter sido qualquer um de nós. (...)

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O facto de isto ser "habitual" mostra como já de há muito aceitamos uma sistemática intrusão do Estado na esfera da nossa privacidade, e somos indiferentes a essa mesma privacidade. Controlo electrónico, videovigilância, manipulação dos dados pessoais, "números únicos", intrusões sistemáticas, tentativas de controlo da velocidade dos carros através da Via Verde, cedência de dados médicos confidenciais ao fisco, etc., etc. (...)

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O motivo fiscal é dominante, o pretexto da segurança vem a seguir. O Estado vai até ao nosso quarto se isso significar mais eficácia em recolher um imposto em putativa falta. (...)

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O hábito da prepotência, abuso e arrogância é habitual na administração fiscal, onde o contribuinte nunca tem direitos e o Estado o intimida e actua com absoluta impunidade. Quem escapa, como é habitual, são os contribuintes ricos que podem aguentar ter o seu dinheiro e bens congelados por muito tempo, vão a tribunal e na, sua maioria, ganham ao Estado. Os mais pobres e remediados, que não têm recursos para longas batalhas jurídicas, vêem os seus bens serem penhorados em meses sem apelo nem agravo, esses comem e calam. E o mais grave é que os surtos de rigor e complacência dependem de decisões políticas, como se viu e vê com a actuação da ASAE, forte e feia quando ao Governo Sócrates convinha dar uma imagem de autoridade e posta com trela curta quando a crise económica e o descontentamento tinham que ser acalmados. (...)

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O que também isto significa é que, face à falência e incapacidade das autoridades actuarem no local certo, o que depois se tenta fazer é, com abuso das liberdades de cada um, suprir essa deficiência ou negligência, actuando de forma que ofende a dignidade pessoal. (...)

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Tenho um pouco a consciência de que isto é chover no molhado, porque a noção de que existe um espaço concêntrico de privacidade e outro, dentro dele, de intimidade, que devem permanecer inviolados vai contra a cultura dominante dos nossos dias que aceita do Estado quase tudo, aceita e colabora com a comunicação social numa devassa sem regras, e faz ele próprio e permite que se faça a desintegração desses valores de personalidade. Alguém liga? Não, ninguém liga, numa demonstração completa da inexistência de uma cidadania activa e do papel crescente de gerações que, desde muito cedo, consideram "habitual" não ter privacidade e treinam esse desprezo pela sua privacidade e intimidade no Facebook, em fotografias explícitas tiradas e circuladas por pré-adolescentes, e numa geral disposição para expor a sua vida privada e a dos seus vizinhos em reality shows populares.

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Pacheco Pereira - Público de 17/9/11