DRAMA GREGO E CONSTITUIÇÃO
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A Grécia não tem condições para satisfazer as suas obrigações com a dívida pública. (...) Aqui temos que estar preparados para o dia seguinte ao incumprimento grego, sabendo o que os outros sabem sobre nós. Que nunca tivemos um excedente orçamental em democracia (como os gregos), que temos tido uma cultura e uma prática de laxismo orçamental, que temos uma região autónoma perdulária (Madeira) e outra despesista (Açores) e um sector empresarial problemático.
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Isto significa que temos que mudar regras, instituições e a cultura. Se tivermos um orçamento quase equilibrado (-0,5%) já a partir de 2014 e com um crescimento económico nominal moderado (3,5%) só atingiremos os 60% do PIB em 2031. Se em vez disso tivermos a cultura laxista do passado, mesmo com um défice sempre inferior a 3% (2% nas simulações) essa meta seria atingida apenas em 2075.
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É fundamental iniciar um debate sobre a revisão económica da Constituição. Não só para constitucionalizar limites ao défice estrutural primário (sem juros e sem o efeito do ciclo económico), mas também para reforçar a existente norma-travão ao aumento das despesas, e alterar a repartição de recursos com as regiões autónomas. (...)
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A questão é saber se deve ou não haver alguns limites à política discricionária dos governos. Deveremos aceitar que, no futuro e após todos os sacrifícios por que iremos passar, qualquer governo nos leve novamente a uma situação de quase bancarrota e protectorado estrangeiro?
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Paulo Trigo Pereira - Público de 17/9/11