ANULAÇÃO DE CONCURSO PARA ENGENHEIRO CIVIL

.

A Presidente da Câmara submeteu à aprovação uma proposta no sentido de ser anulado um procedimento concursal, conforme a seguir se transcreve:

.

“Considerando o contexto actual de diminuição de receitas, designadamente as de transferência da administração central, que se prevê virem a sofrer nova diminuição para 2012. Considerando o clima de incerteza que se vive e a necessidade de manter o rigor que tem pautado a actuação do Município, no que respeita ao recrutamento de recursos humanos. A selectividade terá de ser cada vez maior, procurando-se um equilíbrio entre as actividades que se pretendem prosseguir, os postos de trabalho considerados indispensáveis e que se encontrem ocupados neste momento e o não aumento de despesa. Deste modo, proponho ao abrigo do nº 2 do artigo 38º da Portaria 83-A/2009 de 22/01 na redacção da Portaria 145-A/2011 de 06/04, a cessação do procedimento concursal, até agora em curso que visava a ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, licenciado em Engenharia Civil, para a Divisão de Projectos e Empreitadas, que ainda não fora objecto de análise de candidaturas por parte do júri nomeado.”

.

Reconhecendo a urgência de deliberação imediata sobre este assunto, foi dado cumprimento ao disposto no artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

 .

------------------------------------------------------

Deliberação Aprovada em Minuta: Por unanimidade, aprovada a proposta apresentada.

 ------------------------------------------------------

(...)

O vereador Belém Coelho questionou se o fundamento para abertura deste procedimento não residia também na execução do projecto da Estrada da Arrifana, que não avançou.

.

A Presidente da Câmara disse que efectivamente, não houve lugar a projecto para esta empreitada. Inicialmente era intenção a execução de uma obra mais ambiciosa, o que não se concretiza, nesta fase, devido aos valores envolvidos. Isso é também uma causa para a anulação do procedimento, mas não é a única, porque existem outros processos a carecer do trabalho de um engenheiro civil. O que pesou mais para a decisão de propor a anulação do procedimento foi a incerteza das medidas que irão ser tomadas no que toca a novas contratações e até a despedimentos na administração local.

.

Ver seccão II do DOSSIÊ IV: Concursos de Pessoal