POR UMA ESCOLA LIVRE DE DELINQUENTES

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD

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Sempre que lhes falha a razão, os socialistas habituaram-se a esgrimir o argumento do «regresso do fascismo», na esperança que o medo do "antigamente" tolha a capacidade de raciocinar dos cidadãos.

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Não foi, por isso, surpresa que a maioria socialista, para rejeitar uma proposta tão consensual socialmente como a nossa POR UMA ESCOLA LIVRE DE DELINQUENTES (basta auscultar a maioria dos pais e o cidadão comum), tenha tido necessidade de recorrer ao tão velho e gasto chavão do papão do fascismo.

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Ora, a nossa proposta vem precisamente em sentido contrário da escola selectiva, autoritária e exclusiva do antigo regime.

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Pelo contrário, a actual escola pública, ao permitir que certos estabelecimentos de ensino se tornem reféns de grupos de marginais que os controlam pelo terror e pelo medo que inspiram a toda a comunidade escolar, é que está a transformar a educação numa ferramenta de ascensão social apenas acessível às classes mais favorecidas, as únicas com poder económico para superar, com explicações e poder de escolha da escola e das turmas dos seus filhos, o lodaçal em que se transformaram esses estabelecimentos de ensino público.

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E no contexto em que a expressão "jovens delinquentes" é utilizada na nossa proposta é óbvio que a mesma apenas se destina a identificar os jovens que se comportam desta forma no espaço escolar.

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Ou seja, não é extensível, nem abrange, os jovens que cometeram ou cometem crimes fora da escola mas que, no espaço escolar, cumprem e aceitam as regras da comunidade.

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Ora, a nossa proposta visa, precisamente e tão-só, criar as condições indispensáveis para que todas crianças e jovens, designadamente as dos meios mais desfavorecidos, possam ter a possibilidade de encontrar na sua escola um espaço que lhes permita valorizarem-se socialmente, o que só é possível se a escola for um espaço de trabalho, de exigência, de respeito mútuo e de disciplina.

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Uma escola de basquetebol pode aceitar receber e formar todos os jovens.

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Agora o que não pode é manter nas suas fileiras indivíduos que só querem jogar com os pés, caso contrário, deixa de ser capaz de cumprir a sua função.

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E só um governante que tenha por objectivo destruir uma escola de basquetebol pode obrigar a escola a manter nas suas fileiras indivíduos que se recusam a jogar com as mãos.

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Até porque não vale a pena andar a clamar pela falta de autoridade dos professores e dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino, se depois a escola mantém no seu seio quem, todos os dias e à vista de todos, desafia e desacredita essa autoridade.

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A escola não pode ser um inferno onde quem quer trabalhar e cumprir as regras vive totalmente desprotegido e sob o terror de jovens delinquentes que se apropriam do espaço escolar para impor as suas regras, coagindo, ameaçando, e violentando quem desafia o seu poder de facto.

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E não vale a pena tapar o sol com uma peneira, porque todos sabemos que a acção disciplinar da escola pública não só é absolutamente inútil como os próprios professores e funcionários sabem bem os riscos que correm se agirem e/ou caírem no erro de solicitar a colaboração dos pais.

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Aliás, o que não falta são exemplos diários veiculados pela comunicação social.

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Sendo certo que a prisão, como defende a esquerda em geral e resulta claramente da declaração de voto da maioria socialista, não pode ser a única alternativa à permanência destes jovens na escola pública, até porque isso leva, inevitavelmente, à implosão da escola como espaço de trabalho, de respeito mútuo e de disciplina, uma vez que a prisão, tendo em conta a lentidão e a permissividade da nossa justiça, só chega quando o lastro de destruição causado já é irreversível, seja para o jovem delinquente, seja para a comunidade escolar.

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É certo que a destruição da escola pública e da família tradicional, como instituições transmissoras dos valores das sociedades liberais, sempre foi um dos grandes desígnios da esquerda socialista, razão por que sempre defenderam a manutenção no seu seio dos germens capazes de a destruir.

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Acontece que os vereadores eleitos pelo PSD defendem a preservação da escola pública, enquanto instituição transmissora dos valores das democracias ocidentais, pelo que defendem que, antes de se optar por uma solução extrema, devem existir soluções intermédias, capazes de, pelo menos, impedir que o vírus da indisciplina, doença altamente contagiosa, se propague e mine todo a instituição.

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Para se pertencer à comunidade escolar (ou a qualquer outra), o indivíduo tem de aceitar as regras de funcionamento da própria comunidade, sob pena de esta se desmembrar.

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Se o Estado, efectivamente, quiser obrigar a cumprir a escolaridade obrigatória aos jovens que se recusam a aceitar as regras da escola pública normal, tem de criar escolas especiais, com professores, funcionários e segurança especializada, capaz de lhes impor regras de conduta e de não ceder ao medo.

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Até porque é fundamental que a escola proteja os alunos que aceitam as suas regras, porque, só assim, eles aprenderão a confiar nas instituições.

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Discriminar é, apenas, distinguir.

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Será injusto quando distingue o que é igual, mas não quando diferencia o que é diverso.

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Só assim teremos efectivamente uma escola inclusiva, onde cada um pode utilizar e desenvolver as suas capacidades.

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A justiça não é, por definição, igualitária, mas discriminatória.

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Não trata a todos por igual, mas procura atribuir a cada qual o que lhe compete, não apenas em função da sua dignidade humana, mas também das suas características pessoais objectivas que, obviamente, não podem ser ignoradas.

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Não deixa de ser curioso que os grupos que antes mais apelavam à igualdade na diferença sejam também agora os que mais reivindicam a indiferença na desigualdade, na medida em que não toleram a discriminação do que é, logicamente, diferente.

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Só seremos efectivamente todos iguais quando se reconhecer, também a nível social e jurídico, que somos todos diferentes.

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Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas

Ver DOSSIÊ VIII: Segurança