REDUÇÃO DO NÚMERO DE AUTARQUIAS

Declaração dos vereadores eleitos pelo PSD

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A reorganização administrativa do Estado e a consequente redução do número de autarquias locais (câmaras e freguesias) sempre se afiguraram, para os vereadores eleitos pelo PSD, como uma necessidade, quer para racionalizar os meios e evitar desperdícios, quer para combater a desertificação do território.

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Neste momento, não só é uma necessidade como devia ser também uma inevitabilidade.

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Acontece que o momento escolhido, tendo em conta a grande pressão externa para o Governo reduzir a despesa, pode não ser o ideal para promover uma reforma administrativa do Estado que vá para além da resposta à necessidade de curto prazo no corte da despesas pública.

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Ora, reduzir o número das autarquias tendo apenas por único objectivo a redução da despesa pública imediata vai provocar necessariamente o aumento das assimetrias entre o interior e o litoral, entre as regiões mais ricas e as mais pobres, entre as zonas urbanas e as zonas rurais, como, de resto, tem sucedido com o fecho das escolas e dos serviços de saúde.

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Ou seja, vai provocar uma maior desertificação do interior e das freguesias rurais, o que significa que vai provocar um aumento exponencial da despesa pública a médio e longo prazo, quer pela pressão demográfica sobre a zona de Lisboa, quer pela necessidade de repovoar o território.

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Por outro lado, qualquer reforma administrativa do poder local deverá combater o sistema feudal em que se transformaram os municípios portugueses, reforçando os meios de fiscalização e as garantias dos cidadãos e das oposições perante quem exerce o poder, que, num verdadeiro Estado de Direito, é sempre limitado, o que hoje não sucede de facto.

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Por exposto, consideramos que a Câmara de Abrantes deverá ser contra qualquer redução do número de autarquias ou de freguesias que não passe por uma reorganização administrativa do Estado, onde as autarquias deverão ser repensadas tendo em conta não apenas o número de habitantes que servem mas também e sobretudo o território que cobrem, tendo em vista não só a fixação das populações como também servir de base a uma (futura) estratégia de repovoamento do território.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos