PONTO Nº3 - CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DOS LOTES 42 E 38

DO LOTEAMENTO DA QUINTA DOS TRAJOS SERRADOS

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Relativamente a este ponto da ordem de trabalhos, os vereadores do PSD gostariam de saber o seguinte:

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     - A que se deve o desfasamento entre a descrição da minuta e a realidade, tendo em conta que, embora da minuta de contrato promessa de compra e venda conste apenas a descrição de terrenos, a verdade é que nestes já estão implantados dois edifícios, um ainda "em bruto", como sói dizer-se, e outro em fase mais adiantada, já com barramento e estuque em grande parte da superfície?

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     - Qual a finalidade da aquisição pela Câmara Municipal destes dois edifícios inacabados?

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     - Caso os mesmos se destinem a habitação social, se os moradores da zona foram informados e/ou auscultados sobre a intenção da Autarquia?

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     - Qual o orçamento dos custos a suportar para a recuperação e acabamento dos imóveis edificados nesses lotes e se já foi feita a inspecção adequada para esse fim?

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos