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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PONTO Nº7 - JORNAL DE ABRANTES VS JORNAL DE ALFERRAREDE

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Proposta de Deliberação dos Vereadores do PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, intitulada “Jornal de Abrantes vs Jornal de Alferrarede”, que, por ser extensa se anexa à presente acta, propondo o seguinte: “A Câmara Municipal deverá suspender todos os apoios, directos e indirectos, designadamente os contratos de publicidade, com o Jornal de Abrantes.

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Mais requerem que sejam informados de qual os montantes, devidamente discriminados, pagos pela Câmara Municipal de Abrantes e/ou pelos Serviços Municipalizados: (I) em publicidade ao jornal de Abrantes e à Rádio Antena Livre entre os meses de Setembro de 2009 a Maio de 2011, assim como todos os subsídios às suas actividades ou eventos; (II) em publicidade ao Jornal de Abrantes no ano de 2008.”

 .

Em resposta ao pedido de esclarecimentos que consta da proposta de deliberação, a Presidente da Câmara referiu os valores pagos, por ano, conforme a seguir se indica:

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Jornal de Abrantes

2008

2009

2010

2011

(até Setembro)

Contrato de publicidade

 

 

7.342,22€

5.806,55€

Publicidade - outros

5.181,88€

8.287,20€

 

 

 

 

 

 

 

Antena Livre

2008

2009

2010

2011

(até Setembro)

Contrato de publicidade

6.878,50€

6.847,50€

8.121,47€

10.789,12€

Publicidade - outros

 

3.000,00€

5.000,00€

2.500,00€

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Deliberação: A proposta foi rejeitada com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) da presidente da câmara

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A Presidente da Câmara apresentou a seguinte declaração de voto:

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“Em sede de Reunião de Câmara de 05 de Setembro de 2011, os Vereadores do PSD apresentaram proposta de deliberação intitulada “JORNAL DE ABRANTES vs JORNAL DE ALFERRAREDE”, que naturalmente nos merece algumas considerações.

Os Senhores Vereadores começam por dizer “O Jornal de Alferrarede é um jornal mensal, tal como o Jornal de Abrantes.

E, como faz referência o seu director no seu último número, o Jornal de Alferrarede «vive dos seus anunciantes, dos seus colaboradores e de muitas boas vontades».

Até aqui nada de novo, porque efectivamente, é assim que vão conseguindo sobreviver inúmeros jornais regionais por esse país fora, sendo esta, infelizmente, a única forma de um jornal manter a sua imparcialidade e o director a coluna direita «(…) não estou preso a nada. O jornal é meu, pago a tempo e bem todos os impostos, não recebo um cêntimo de subsídio do estado português, nem sob a forma de publicidade institucional.» (sic)

Agora o que não está correcto é a Câmara Municipal de Abrantes financiar, porque é precisamente isso que se trata, o Jornal de Abrantes com um subsídio anual de 8 000,00 € sob a forma de contrato de publicidade, enquanto o Jornal de Alferrarede tem de viver exclusivamente, «dos seus anunciantes, dos seus colaboradores e de muitas boas vontades».

Tem, por isso, o director Manuel Martinho inteira razão quando afirma que a Câmara de Abrantes «desconhece as palavras justiça e igualdade». ”.

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Concordamos com os Senhores Vereadores. Ambos os jornais são mensais!

Será esse o seu único elemento comum? Acreditamos que não.

Eventualmente, ambos vivem dos seus anunciantes, dos seus colaboradores e de muitas boas vontades, como diz Manuel Martinho.

Não podemos concordar com os Vereadores eleitos pelo PSD quando afirmam que a Câmara de Abrantes «desconhece as palavras justiça e igualdade»!

Recordamos, em particular aos Senhores Vereadores, que integram a Câmara Municipal de Abrantes, o significado das duas palavras.

Justiça, s.f. virtude moral que inspira respeito pelo direito de outrem; conformidade com o direito; direito; rectidão; equidade.

Igualdade, s.f. qualidade do que é igual; correspondência perfeita entre as partes de um todo; organização social em que não há privilégio de classe; equação; identidade.

Será a Câmara que desconhece o significado destas palavras? Ou será que existe algum interesse em ignorar ou omitir alguns factos para se pode invocar a falta destes conceitos a uma Instituição com a responsabilidade que a Autarquia detém?

Não nos parece que as palavras justiça e igualdade se possam aplicar ao exemplo dado pelos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, porque estamos a falar de situações que não são comparáveis à partida.

É compreensível que o Director do Jornal de Alferrarede se queixe por se sentir “afectado” pela falta de apoio da Câmara Municipal, depois de saber que existe um contrato de publicidade com outros órgãos de Comunicação Social.

Não é “tão” compreensível que os Senhores Vereadores, pessoas esclarecidas e informadas, embarquem numa atitude peremptória de propor que A Câmara Municipal deverá suspender todos os apoios, directos e indirectos, designadamente os contratos de publicidade, com o Jornal de Abrantes.

Onde ficam aqui as proclamadas “justiça e igualdade”?

Porque a proposta, ao contrário de incluir, exclui.

Ou seja, os Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, não pretendem sequer beneficiar o Jornal de Alferrarede.

A intenção que fica desta proposta é a suspensão imediata do contrato firmado com o Jornal de Abrantes. E os outros?

Justificam-se dizendo “Até porque, ao financiar o Jornal de Abrantes com a quantia anual de 8 000,00€, a Câmara de Abrantes está a distorcer totalmente a concorrência com os outros jornais concelhios.

Por isso, o Jornal de Abrantes pode ser distribuído gratuitamente e aos milhares e com boa apresentação gráfica, enquanto o Jornal de Alferrarede tem de ter edições limitadas aos seus assinantes e menor qualidade gráfica.”

Os Senhores Vereadores eleitos pelo PSD alegam ainda “E esta situação é tanto ou mais chocante quanto é certo que o Jornal de Abrantes só passou a ter este tratamento VIP, a partir do momento em que foi adquirido pelo Grupo Lena, um dos grupos empresariais mais poderosos do país (o tal que o inspector do Ambiente estranhou de «ganhar todos os concursos públicos na Câmara de Abrantes», e passou a ter como director o ex-vereador do PS e marido da ex-vereadora e presidente local do PS.

Acresce que, ao contrário do Jornal de Abrantes, o director do Jornal de Alferrarede não tem actividade partidária conhecida, tem uma história de vida ao serviço do jornalismo regional e não é dono de nenhum grande grupo empresarial.”

Acontece que a Câmara Municipal de Abrantes tem contratos publicitários com outros órgãos de comunicação, além do Jornal de Abrantes. São eles, o Jornal A Barca e as rádios Antena Livre e Tágide.

Todos eles, por iniciativa própria, apresentaram propostas à Câmara Municipal para a realização destes contratos de prestação de serviços de publicidade.

Apesar desta contratualização, existe uma rubrica em orçamento destinada à publicitação de anúncios diversos nos restantes meios de comunicação social. Estes contratos publicitários são estabelecidos no âmbito da legislação em vigor e divulgados em Portal próprio, não tendo a Câmara Municipal de Abrantes qualquer influência editorial junto dos órgãos de comunicação social com quem contratualiza.

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Os Senhores Vereadores eleitos pelo PSD requerem ainda “que sejam informados de qual os montantes, devidamente discriminados, pagos pela Câmara Municipal de Abrantes e/ou pelos Serviços Municipalizados: (I) em publicidade ao jornal de Abrantes e à Rádio Antena Livre entre os meses de Setembro de 2009 a Maio de 2011, assim como todos os subsídios às suas actividades ou eventos; (II) em publicidade ao Jornal de Abrantes no ano de 2008.”

 .

Parece antes de mais necessário enquadrar em termos genéricos aquela que tem sido a política de contratação de meios publicitários pela Câmara Municipal de Abrantes. Assim, e analisando os dados dos últimos quatro anos, ilustrados no gráfico abaixo, constata-se que desde 2010 se tem assistido a uma política de privilegiar a contratação de meios publicitários locais, política essa que se norteia pela relevância conferida ao apoio aos meios de comunicação local pela sua clara importância quer do ponto de vista cultural, quer também do próprio desenvolvimento económico e social do Concelho.

Recordamos, que a eficácia externa da actividade municipal está prevista na lei e que em primeira instância visou reforçar a política de comunicação externa da Câmara, de forma a aumentar a cobertura das actividades que se realizam sob a responsabilidade da autarquia.

A difusão pública das actividades municipais revela-se de grande importância, de forma a chegar às comunidades locais e também regionais, já que em matéria de actividades culturais, desportivas e outras, o público-alvo é mais abrangente, como se deseja, nomeadamente junto da população que reside no Médio Tejo.

Já todos ouvimos dizer que o que não se vê ou não se ouve, simplesmente não existe!

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Rádios Locais

Relativamente aos contratos de publicidade estabelecidos com as duas rádios locais com sede no concelho, eles existem há já alguns anos.

Naturalmente, mantém-se a justificação utilizada para a generalidade dos órgãos que têm contrato com a Câmara. Também as rádios Antena Livre e Tágide, por iniciativa própria, apresentaram propostas à Câmara Municipal para a realização destes contratos de prestação de serviços de publicidade.

Constata-se pelas características inerentes a estes meios de comunicação que a mensagem tem grande eficácia:

1. Custo por contacto muito baixo;

2. Timings de produção curtos;

3. Permite uma rápida concretização do planeamento devido à não saturação publicitária da maior parte dos suportes e características técnicas;

4. Meio flexível que permite segmentar o público-alvo, "regionalizar", estar presente em várias durações e períodos horários específicos;

5. Possibilita a obtenção de elevados índices de repetição;

6. Elevada capacidade de exploração musical;

7. Excelente meio no que respeita ao contacto directo com o público.

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De salientar que, neste contrato de prestação de serviços na área da publicidade, não está incluído o subsídio atribuído à Gala da Antena Livre. São processos distintos.

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Imprensa Escrita

Como já foi referido, os jornais apresentaram as suas propostas, de forma espontânea, que foram consideradas válidas após uma análise que confirmou que são canais de comunicação usados pelos cidadãos, merecem credibilidade tanto junto do público global como do público segmentado.

Têm um nível de cobertura regional alargado; maior tempo de exposição da comunicação ao alvo; possibilidade de contacto directo com o público; grande flexibilidade em termos de regionalização, possibilidade de segmentação e variedade de formatos e localizações.

Com os restantes jornais, a Câmara contratualiza outras publicações (exemplo: avisos, editais), tendo em atenção o público-alvo que atingem e a sua periodicidade. São sempre privilegiados os valores da publicitação, mas em conciliação com a capacidade dos órgãos atingirem os públicos-alvo, o que se passa pela tiragem e inserção local ou regional.

Estamos perante um mensário, considerado uma publicação histórica do concelho, de grande tiragem e distribuição gratuita (Jornal de Abrantes) e de um semanário (Jornal A Barca), que complementa o primeiro.

Em conjunto, estas publicações permitem abranger um maior número de leitores, inclusivamente nos concelhos de Chamusca, Constância, Entroncamento, Golegã, Gavião, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.

Pelas razões apresentadas, os eleitos pelo Partido Socialista (PS) votam contra esta proposta de deliberação.

Os contratos estabelecidos pela Câmara foram realizados na sequência da apresentação de proposta espontânea, por parte dos departamentos comerciais dos “Jornal de Abrantes” e “A Barca”.

Foram consideradas válidas após uma análise que confirmou que são canais de comunicação usados pelos cidadãos, têm um nível de cobertura regional alargado, possibilitando a eficácia externa da actividade municipal, prevista na lei.

A Câmara Municipal de Abrantes não financia órgãos de comunicação social, como os Senhores Vereadores eleitos pelo PSD afirmam na sua declaração. Na forma retórica como abordam a questão, fica a ideia de que a Câmara beneficia alguns órgãos de comunicação social em detrimento de outros. Isso não acontece.

Os contratos, e não subsídios, foram estabelecidos no âmbito da legislação em vigor e divulgados em Portal próprio e serão alvo de revisão no final do seu termo. A Câmara sempre investiu publicidade neste meio, independentemente da sua organização empresarial. É importante registar aqui que a Câmara não negoceia entrevistas, reportagens, editoriais ou artigos de opinião. Contratualiza publicidade institucional.

Os eleitos do PSD insistem em centrar a questão no Jornal de Abrantes. Desafiamos os senhores vereadores a concretizar aquilo a que chamam de “estreitas relações” entre o Jornal de Abrantes e a Câmara. Não podemos, e não queremos fazer confusão, o Jornal de Abrantes serve uma região. O “Passos do Concelho” serve um concelho.

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Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas