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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

CONTRATOS DE PUBLICIDADE C/ JORNAL DE ABRANTES,

RÁDIO ANTENA LIVRE, JORNAL A BARCA E RÁDIO TÁGIDE

Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar contratos de prestação de serviços de publicidade com:

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 (I)       Jornal de Abrantes, no valor de 7.200,00€ (sete mil e duzentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

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(II)       Jornal “A Barca”, no valor de 5.760,00€ (cinco mil setecentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

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(III)      Rádio Tágide, no valor de 7.560,00€ (sete mil quinhentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;

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(IV)      Rádio Antena Livre, no valor de 11.232,00€ (onze mil duzentos e trinta e dois euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

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Deliberação: As quatro propostas foram aprovadas com os votos a favor dos vereadores eleitos pelo PS e pelo ICA e o voto contra dos vereadores eleitos pelo PSD.

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Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores eleitos pelo PSD

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Os vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar de concordar, obviamente, que a Câmara contrate com jornais e rádios locais a divulgação da sua publicidade institucional.

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No entanto, se a única finalidade da contratação for essa, a escolha do meio de divulgação deste tipo de publicidade deverá obviamente cingir-se a critérios objectivos, designadamente, periodicidade e melhor preço.

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Mas a ser assim fica-se sem perceber por que razão (a não ser aquela que todos conhecemos), pertencendo o Jornal de Abrantes e a Rádio Antena Livre ao mesmo grupo económico, não só não apresentam uma proposta única como também apresentam a proposta mais cara.

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Acresce que, sendo o Jornal de Abrantes um jornal mensal e A Barca um jornal quinzenal, o critério da periodicidade devia ser eliminatório, por razões óbvias e de interesse público.

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Forçoso será concluir que a divulgação da publicidade institucional não é, pois, a única finalidade da contratação, nem tão pouco a principal.

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Todos sabemos (e os vereadores eleitos pelo PSD também reconhecem isso perfeitamente) que estes contratos de publicidade com a Câmara Municipal são hoje absolutamente vitais para a sobrevivência dos órgãos de comunicação social local, tendo até em conta a grande retracção do mercado publicitário e a falência das pequenas e médias empresas que sustentam com as suas publicidades a imprensa local.

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Os vereadores eleitos pelo PSD estariam, todavia, dispostos a aceitar que a Câmara Municipal, seguindo o princípio tão português de distribuir o “mal pelas aldeias”, abrisse um pouco “os bicos ao compasso”, como sói dizer, com vista a socorrer num momento de crise, ainda que de forma indirecta, a imprensa local, garantindo, desta forma, a sua sobrevivência.

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Mas, a ser assim, a imprensa local teria de cumprir os critérios mínimos de serviço público exigíveis num Estado de Direito democrático, o que significa ser um garante da liberdade de expressão e de informação, dando voz, consequentemente, à pluralidade de posições e opiniões que caracterizam a sociedade abrantina e que estão reflectidas, aliás, nos diferentes órgãos autárquicos.

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Ora, o que se tem verificado é precisamente o contrário.

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Ou seja, a contratação com a Câmara, em vez de responsabilizar os órgãos de comunicação social local, obrigando-os a dar resposta aos princípios constitucionais do Estado de Direito democrático, leva-os a inibirem-se e a transformarem-se na corrente de transmissão do poder instituído.

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E não vale a pena iludir esta questão com alegadas independências, separações de poderes e critérios jornalísticos que apenas reflectem a hipocrisia e o cinismo de quem recorre a eles, porque toda a gente sabe como as coisas efectivamente funcionam, em Portugal, designadamente, nas autarquias locais.

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Hoje, não há ninguém, da esquerda à direita, que não reconheça que a informação da RTP está fortemente condicionada pelo Governo que a tutela.

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Agora imagine-se o que não se diria se os noticiários da RTP, seguindo os mesmos critérios da nossa imprensa local, divulgassem apenas as informações governamentais, omitindo toda e qualquer posição dos restantes partidos políticos, sindicatos, oposição parlamentar, etc.

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Acontece que o que se passa com a imprensa local ainda é mais grave, porque, sendo os executivos municipais, ao contrário do Governo da Nação, constituídos por vereadores de diferentes quadrantes políticos, a imprensa local tão pouco reflecte as diferentes posições que constituem o próprio executivo camarário mas apenas a posição maioritária.

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É óbvio que, no caso da Rádio Tágide, Rádio Antena Livre e jornal A Barca, por esta ordem, ainda há um esforço de procurar, de quando em vez, reflectir esta pluralidade.

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Aliás, a Rádio Tágide é, neste aspecto e sem qualquer sombra de dúvida, o órgão de comunicação social local que melhor cumpre esta exigência de serviço público.

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No lado precisamente oposto, encontra-se o Jornal de Abrantes que reflecte um facciosismo editorial que vai muito para além dos próprios jornais partidários, apenas encontrando paralelo na imprensa comunista da antiga União Soviética ou na imprensa cor-de-rosa do Estado Novo.

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Com efeito, mesmo na imprensa partidária mais facciosa, são divulgadas, ainda que criticamente, as posições das outras forças políticas.

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No Jornal de Abrantes, à boa maneira da imprensa cor-de-rosa do Estado Novo, só são divulgadas as realizações e as versões do poder instituído, em tom laudatório e de forma absolutamente acrítica, ou as realizações individuais ou colectivas que servem, directa ou indirectamente, para enaltecer o poder instituído ou, pelo menos, que não o colocam em causa.

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Aliás, a intervenção na última reunião da Câmara do ex-director do Jornal de Abrantes Dr. Alves Jana é um verdadeiro panegírico da imprensa cor-de-rosa do Estado Novo, que o próprio assume como sendo a linha editorial do jornal, o que não pode deixar de chocar qualquer pessoa que preze os princípios estruturantes das sociedade liberais.

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Diz o Dr. Alves Jana na sua intervenção: «o Jornal de Abrantes é qualificado de “Passos do Concelho” [pelos vereadores do PSD]. Com muita verdade. (....) Compreendo que os eleitos do PSD não nos perdoem o facto de não darmos a desejada cobertura aos seus passos de oposição.»

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Esta afirmação é, só por si, reveladora da ideologia que lhe está subjacente.

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Com efeito, como qualquer democrata sabe, nas câmaras municipais do Portugal de Abril, não existe "passos" do concelho e "passos" da oposição pela simples razão de que os vereadores eleitos têm todos a mesma legitimidade democrática, não havendo entre eles qualquer hierarquia, pelo que os vereadores eleitos pelo PSD são tão "passos do concelho" como são os vereadores eleitos pelo PS.

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Ou seja, quando os vereadores eleitos pelo PSD divergem dos vereadores eleitos pelo PS, poderá dizer-se que se opõe às propostas destes e vice-versa, mas nunca se poderá dizer que os vereadores eleitos pelo PSD são oposição à Câmara porque eles são também a própria Câmara.

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No entanto, o Jornal de Abrantes reflecte, com todo o seu esplendor, a visão marcadamente ideológica do seu ex-director.

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Veja-se, a título de exemplo, a notícia sobre o MIAA na última edição do Jornal de Abrantes.

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Toda a gente sabe que, na Câmara Municipal Abrantes, coexistem duas posições absolutamente antagónicas quanto a esta questão.

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No entanto, a notícia no Jornal de Abrantes não só não revela as duas posições existentes no seio da Câmara Municipal como transforma a posição maioritária socialista em pensamento único da Câmara Municipal de Abrantes, atirando para fora do executivo aqueles que se opõem ao projecto, sem sequer os identificar, como se a oposição ao projecto não existisse no seio da própria Câmara Municipal.

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Ora, a Câmara Municipal de Abrantes nunca pode contratar com um jornal que esconde manifestamente uma linha ideológica nacional-socialista, ou melhor, municipal-socialista, para sermos mais rigorosos.

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Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta deliberação.

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 Ver DOSSIÊ III: Direito da Oposição